"Vazamentos são crimes", diz Gilmar

"Vazamentos são crimes", diz Gilmar

Ministro do Supremo avalia que divulgação da delação de executivos da Odebrecht pode levar à anulação do acordo

postado em 14/12/2016 00:00
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não descartou ontem a possibilidade de anulação de delações divulgadas sem o aval da Justiça, como vem ocorrendo desde o último dia 9 com acordos da Odebrecht que citam a cúpula do PMDB e o presidente Michel Temer. ;Tem que ser examinado. O próprio relator tem que analisar. (Mas) É possível;, disse.

Para o ministro, ;vazamentos são crimes e trazem consequências;. ;Às vezes, em uma consideração de índole pessoal, sem nenhuma imputação, a acusação já se transforma na interpretação de vocês e, no mundo político, uma questão de grandes consequências. Não terá consequências penais, não terá relevância do ponto de vista jurídico, mas vai ter consequência;, disse Gilmar. Ele afirmou ainda que os ministros do Supremo vão ;ter que discutir com seriedade a questão dos vazamentos; de delações premiadas.

;Isto é muito sério. O vazamento seletivo, antes de chegar à autoridade, que no caso é o ministro Teori Zavascki, que é o relator. São muitos os problemas que precisam ser discutidos. O STF tem que tomar posição sobre isso;, disse Gilmar Mendes, antes da sessão da 2; Turma do Supremo Tribunal Federal.

A respeito do pedido do presidente Michel Temer de celeridade nas investigações em andamento, Gilmar Mendes ponderou que a velocidade não é o preponderante no momento. ;O importante, de fato, é esclarecer esses episódios, os vazamentos, e resolver esse tipo de questão. Não sei se se vai conseguir dar celeridade ou não a um processo que é mega, que tem tantas delações;, disse, referindo-se ao acordo fechado na semana passada com a Odebrecht e que envolve informações de 77 executivos da empresa.

Mendes afirmou ainda que é ;inevitável; fazer ajustes na legislação que prevê a delação premiada ; regulamentada na Lei n; 12.850, de 2013, que definiu organização criminosa e foi sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff. ;Claro que ela trouxe benefícios, mas vai precisar ser ajustada. Tudo que leva a esse empoderamento leva a abusos. Hoje tem disputas entre o Ministério Público e a Polícia Federal para quem vai ter acesso, porque eles sempre atribuem os vazamentos à outra parte, pode ser os advogados também;, opinou Gilmar.

Marco Aurélio

O ministro afirmou ainda que ficou para trás o mal-estar causado na semana passada pelo comentário feito por ele próprio, que o ministro Marco Aurélio Mello deveria sofrer impeachment no STF. Segundo Gilmar, o comentário não passou de uma ;blague;, ou seja, ironia, pilhéria.

A postura de tecer comentários sobre decisão de outro magistrado foi criticada pelos ministros do Supremo na sessão de quarta-feira passada, quando a liminar do ministro Marco Aurélio que afastava Cunha acabou revista no plenário, e a Corte terminou por manter Renan Calheiros na presidência do Senado. Para Mendes, no entanto, não ficou clima ruim entre os ministros. ;Página virada;, disse.

Fraude em São Bernardo

A Polícia Federal prendeu três secretários municipais de São Bernardo do Campo e cinco empresários suspeitos de desviar ao menos R$ 7,9 milhões das obras do Museu do Trabalho e do Trabalhador. O prédio foi concebido para homenagear o movimento sindical do ABC paulista, que serviu de berço político para o PT e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também foram apreendidos na operação, batizada de Hefesta, R$ 300 mil em dinheiro em espécie e dois carros de luxo. Ao todo foram cumpridos oito mandados de condução coercitiva e 16 de busca e apreensão. O museu está em construção ao lado do Paço Municipal, no centro de São Bernardo do Campo, e é alvo de investigações da Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União desde, pelo menos, 2014 para apurar as suspeitas de irregularidade no empreendimento.

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