Com PEC, governo quer reduzir o pessimismo

Com PEC, governo quer reduzir o pessimismo

Emenda que limita gastos públicos é aprovada em segundo turno no Senado e será promulgada amanhã. Para o Planalto, medida vai contribuir para estancar alta da dívida e restaurar confiança na economia. Foco agora é reforma da Previdência

» ANTONIO TEMÓTEO » JULIA CHAIB
postado em 14/12/2016 00:00

O Senado aprovou ontem, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n; 55, que limita o crescimento dos gastos públicos. A base aliada do governo garantiu 53 votos a favor do texto, número inferior ao registrado na votação em primeiro turno. Naquela ocasião, 61 parlamentares foram favoráveis à matéria. A PEC será promulgada em sessão solene do Congresso amanhã, às 9h. Para manter a agenda positiva, o governo trabalha para aprovar hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados a admissibilidade do projeto que reforma da Previdência. Além disso, um pacote para estimular a economia deve ser lançado nos próximos dias.

A votação ocorreu em meio ao agravamento da crise política, com o vazamento de termos da delação premiada de executivos da Odebrecht, na Operação Lava-Jato, que mencionam o presidente Michel Temer, ministros e parlamentares da base aliada. Em várias partes do país, houve protestos contra a PEC. Em Brasília, as manifestações ocorreram na Esplanada dos Ministérios, em frente ao Congresso. O governo, porém, comemorou. Para a equipe econômica, a medida não será suficiente para debelar a recessão, mas vai contribuir de forma decisiva para encaminhar uma solução para a mais grave crise vivida pelo país em décadas.

O presidente Michel Temer sintetizou a avaliação do governo. ;Completou-se o ciclo da primeira emenda que visa a tirar o país da recessão;, disse, em evento no Palácio do Planalto. Ele admitiu que o país passa por adversidades, mas afirmou que o Brasil não ficará paralisado. Temer descartou a possível perda de apoio ao Executivo, ao associar o número menor de votos ao horário da sessão, convocada para as 10h, quando costuma começar no período da tarde. ;Muitos parlamentares estão chegando agora e (o placar) mudou por outras razões que não o apoio ao governo. Isso se deveu a ausências de senadores e não a votos contrários;, afirmou. Dos 81 senadores, 70 registraram presença em plenário. Faltaram à sessão 10 parlamentares da base, dos quais oito haviam votado no primeiro turno.

A sessão de votação ocorreu em clima tenso. Críticas do governo Temer, as senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) aproveitaram o tempo na tribuna para afirmar que a votação era um erro. ;É mesmo surreal, pela crise política que vivemos no país, estarmos aqui discutindo uma matéria como a PEC do Teto;, disse Gleisi. O relator da matéria no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), entretanto, afirmou que o texto é fundamental para a recuperação do país. Ele comentou que não patrocinaria mudanças constitucionais que reduzissem gastos com saúde e educação, como vem sendo alegado pela oposição. ;Essa medida é importante para a recuperação do país e o Senado precisa ter responsabilidade;, afirmou.

Sanções

A PEC limita o aumento dos gastos públicos, em cada exercício, à variação da inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior. Para 2017, será utilizada a taxa de 7,2%, prevista na proposta orçamentária. O prazo de vigência será de 20 anos, com possibilidade de alteração a partir do décimo ano. O texto exclui os gastos com saúde da regra até 2018. Além disso, para 2017, foi elevado de 13,2% para 15% da receita corrente líquida o percentual mínimo que o governo precisa destinar a essa área. A educação, por sua vez, ficará com 18% da arrecadação de impostos no ano que vem. O texto prevê sanções em caso de descumprimento dos limites (veja quadro).

Em discurso em São Paulo, o presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, destacou que a PEC do teto e a da reforma da Previdência, encaminhada na semana passada ao Legislativo, são imprescindíveis para disciplinar as contas públicas e garantir a reversão da tendência de crescimento da dívida do governo em relação ao PIB. As despesas públicas, segundo ele, cresceram, em média, quase 6% acima da inflação entre 1997 e 2015, e é preciso interromper essa dinâmica o quanto antes. ;O teto para o crescimento dos gastos é um primeiro passo nesse sentido. Essa medida precisa ser acompanhada por uma reforma da seguridade social que controle os gastos previdenciários e assistenciais;, afirmou.

Ilan ainda destacou que, com as regras atuais para concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as despesas com a previdência continuarão a crescer a uma taxa superior à da inflação por conta do aumento esperado do número de beneficiários e das regras de reajuste dos benefícios. ;Em virtude disso, outras despesas precisarão crescer abaixo da inflação para que o gasto total não ultrapasse o teto. Essa situação não se sustenta no longo prazo;, disse.

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