BNDES aumenta prazo e juros para microempresa

BNDES aumenta prazo e juros para microempresa

Banco refinancia R$ 10 bilhões em empréstimos com taxa de 7,5% ao ano, menor que a do mercado privado, mas superior ao que era cobrado antes, entre 2,5% e 5%

» ROSANA HESSEL
postado em 14/12/2016 00:00
 (foto: Vanderlei Almeida/AFP - 4/7/11)
(foto: Vanderlei Almeida/AFP - 4/7/11)


O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresentou ontem medidas para facilitar o financiamento de micro, pequenas e médias empresas (MPME). Isso permitirá o refinanciamento de R$ 10 bilhões em dívidas com prazos mais longos, só que com juros mais altos.

Em vez das taxas de 2% a 5% ao ano do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), o que exigia transferência de recursos do Tesouro Nacional, o refinanciamento ocorrerá com recursos da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJPL), de 7,5% ; bem inferior, ainda, ao que cobram bancos privados.

Além de resolver o problema da dívida das empresas, o governo tenta equacionar os débitos das pessoas físicas. O pacote com medidas para estimular economia que o governo está preparando destinará R$ 30 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores quitarem suas dívidas. A equipe econômica defende o uso do fundo porque acredita que isso ajudará a reduzir o endividamento de pessoas com cartão de crédito ou com cheque especial, que cobravam juros anuais até outubro de 475,8% e 328,9%, respectivamente. As regras para o saque do FGTS serão concluídas hoje, assim como o conjunto de 20 medidas microeconômicas que será anunciado amanhã pelo presidente Michel Temer.

A expectativa do governo é que o lucro do FGTS neste ano seja de R$ 15 bilhões. Logo, de acordo com uma fonte graduada da equipe econômica, o uso desse fundo para quitação de dívidas dará um gás na economia sem que ele seja descapitalizado, pois o patrimônio é de R$ 100 bilhões. ;É muito dinheiro para ficar parado num momento em que a economia está tão frágil;, disse a fonte. Ela lembrou que esses recursos estão rendendo ao ano apenas 3% mais a Taxa Referencial (TR) ; que acumulou 2,012% de janeiro a dezembro deste ano.

O governo também estuda uma medida de uso do FGTS para pessoa jurídica entre as medidas que devem ser apresentadas. Ele ainda pretende anunciar a criação de uma nova faixa para o programa Minha Casa, Minha Vida, atualmente limitado à renda familiar de R$ 6,5 mil e uma possível renovação do regime aduaneiro especial para exportação e importação de equipamentos da indústria petrolífera, o Repetro.

Meirelles informou ontem que o conjunto de medidas vem sendo discutido por técnicos da Fazenda e diretores do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI) para melhorar a competitividade do país e desburocratizar o ambiente de negócios deste setembro. ;Analisamos medidas de produtividade e de facilitação de negócios no Brasil em comparação com outros países e onde estão os obstáculos. Definimos uma série delas e estamos na fase final para escolher quais serão implementadas;, disse ele, sem detalhar o pacote.

No entanto, o ministro assegurou que, entre as medidas que serão anunciadas, não constam linhas específicas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). ;Isso faz parte normal do processo de avanço do BNDES para a economia. E eles podem anunciar um conjunto eventual de medidas no âmbito do Planejamento. Não fazem parte das propostas microeconômicas;, completou.

Na avaliação do economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito, ;faz sentido; o governo usar o FGTS para ajudar os trabalhadores quitarem suas dívidas, mas fez ressalvas. ;É preciso tomar cuidado porque esse fundo é a aposentadoria de muita gente, em tese, e isso não será suficiente para reativar a economia. O país precisa de medidas para estimular a demanda porque só o lado monetário não resolve. A PEC do teto é um ajuste recessivo também, portanto será preciso mais que isso e que a reforma da Previdência para empurrar a curva de juros de longo prazo para baixo;, pontuou.

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