Projetos ficam em 2º plano

Projetos ficam em 2º plano

As articulações para a eleição da Mesa Diretora da Câmara fazem com que os deputados distritais deixem para as duas últimas sessões do ano votações de propostas importantes, como IPVA, IPTU, Refis e orçamento

ANA VIRIATO Especial para o Correio
postado em 14/12/2016 00:00
 (foto: Jhonatan Vieira/Esp. CB/D.A Press
)
(foto: Jhonatan Vieira/Esp. CB/D.A Press )


Em consonância com a corrida política pelos cargos na Mesa Diretora da Câmara Legislativa, os deputados distritais movimentam-se em torno de votações de propostas do Executivo local e de origem parlamentar até amanhã, data final para deliberação em plenário em 2016. Com a chegada do fim do ano, destaca-se, também, a destinação das sobras orçamentárias da Casa, que estiveram no epicentro do esquema conhecido como UTIgate.

O montante remanescente do Legislativo local neste ano totalizou R$ 40 milhões. Os recursos serão destinados ao fundo de contingência do Distrito Federal ; uma espécie de caixa reserva do GDF ; para que o governo decida, conforme as necessidades, a destinação dos subsídios. A medida, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de hoje, é oposta à ação dos deputados em 2015.

À época, os parlamentares optaram por encaminhar o valor restante de R$ 30 milhões ao pagamento de unidades de terapia intensiva (UTIs), com as quais o Palácio do Buriti tinha dívidas. A Operação Drácon, comandada pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e pela Polícia Civil, entretanto, aponta que um grupo de distritais e de servidores teria negociado o recebimento de propina de cerca de 7% para liberar esses recursos. Assim, para evitar polêmicas, a Mesa Diretora da Câmara, liderada pelo presidente interino, Juarezão (PSB), optou pelo repasse ao fundo de contingência, em vez de definir a destinação do dinheiro por meio de uma emenda.

Polêmicas
A pauta parlamentar abarcou, ontem, projetos do Palácio do Buriti. Entre eles, a iniciativa que determina alterações ao Programa de Recuperação Fiscal do DF (Refis). A proposta prevê o aumento do número de parcelas passíveis de adoção aos empresários com dívidas superiores a R$ 50 milhões em relação ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mediante o pagamento de um sinal equivale a, no mínimo, 10% do valor total do débito. O documento, porém, não foi votado, devido à insuficiência de quórum, e deve entrar, novamente, nas deliberações do plenário hoje, pois o prazo para adesão ao programa será finalizado na sexta-feira.

Em outra vertente, após polêmica, apresentou-se emenda modificativa ao projeto de lei que veta a construção de albergues em áreas próximas a áreas residenciais e escolares. O perímetro mínimo de distância, que, até então, deveria ser de 10km, foi reduzido para 2km. Os centros de acolhimento atendem pessoas dos mais diversos perfis, como dependentes químicos, moradores de rua, idosos e carentes.

A modificação prevê, ainda, que o governo realize estudos técnicos, urbanísticos e ambientais para a instalação dos albergues, mas o período para a adequação em concordância com as normas do projeto de origem parlamentar não mudou. O Executivo local terá de adotar as medidas para a remoção das edificações em desacordo com a proposta em até 180 dias após a data de publicação da lei. A análise do projeto consta na pauta de deliberação do colegiado desta semana. Não há garantia, no entanto, de que esse seja votado até o recesso da Câmara. Se o projeto receber o aval da Casa, segue para a sanção ou não do governador Rodrigo Rollemberg (PSB).

Tags

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação