Aterro de Samambaia é liberado

Aterro de Samambaia é liberado

O governo obteve ontem a licença de operação do equipamento ambiental, última pendência para o local entrar em funcionamento. Mesmo assim, o Lixão da Estrutural só deixará de ser usado depois da construção de centrais de reciclagem

» HELENA MADER
postado em 14/12/2016 00:00
 (foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)


Com mais de uma década de atraso, o Distrito Federal começa a resolver o problema ambiental mais grave em seus 56 anos de história. Até o fim de janeiro, será inaugurado o aterro sanitário de Samambaia, com capacidade para receber 900 toneladas por dia de rejeitos, na primeira etapa de operação. Ontem, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) concedeu a licença de operação do equipamento ambiental. Isso era o que faltava para o local entrar em funcionamento. Apesar da boa notícia, a solução definitiva ainda vai demorar mais um ano e meio: o governo só poderá fechar definitivamente o Lixão da Estrutural após a construção de sete galpões de reciclagem, o que deve demorar pelo menos 18 meses. As obras foram licitadas, mas não começaram.

Além do problema ambiental, o Lixão da Estrutural representa um impasse social para Brasília. Cerca de 1 mil catadores vivem e trabalham na área em condições insalubres ; entre eles, crianças. Para evitar que esses trabalhadores percam a fonte de renda da noite para o dia, o fechamento será gradual.

A diretora-presidente do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Kátia Campos, explica que o novo aterro sanitário, em Samambaia, receberá apenas rejeitos, ou seja, material que não pode ser reaproveitado. Das 2,7 mil toneladas de lixo recolhidas por dia na capital, 1,2 mil recebem tratamento. Desse montante, 900 toneladas são classificadas como rejeitos e serão levadas à nova área. ;Este será o primeiro aterro sanitário do Brasil que só receberá esse tipo de descarte, como determinado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos;, detalha Kátia.

Segundo ela, o processo de construção do aterro e de encerramento das atividades no Lixão da Estrutural é fruto de um grupo de trabalho de 17 órgãos. ;Há funcionários da área social e ambiental, de agricultura, da segurança pública, por exemplo. Esse grupo aprovou a realização de um trabalho social com os catadores. A Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Direitos Humanos está selecionando 900 catadores, que receberão uma bolsa de R$ 300, para que prestem 12 horas de serviços ou de capacitação por mês;, conta Kátia Campos.

Para participar do projeto, é preciso atender uma série de requisitos, como ter entre 18 e 65 anos, morar na Estrutural e estar inscrito no cadastro único social do GDF. ;Além disso, a Novacap está licitando a construção dos centros de triagem;, acrescenta a diretora do SLU. Nessas áreas de triagem, os catadores poderão fazer a coleta seletiva do material reciclável. Ao todo, serão cinco centros na região do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) e do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (SCIA), um em Ceilândia e um na L2 Norte. No caso de algumas unidades, os galpões serão erguidos em uma área de cerrado, sem infraestrutura; por isso, as obras devem demorar mais. No caso do centro de triagem da Ceilândia e da Asa Norte, a previsão de abertura é ainda em 2017.

Mesmo com a inauguração dessas estruturas de coleta seletiva, o Lixão da Estrutural não será desativado definitivamente. A área continuará a receber entulho de construção civil, mas será proibida a presença de catadores. Eles só poderão trabalhar nos centros de triagem. Em todo o DF, mais de 2,8 mil pessoas dependem do lixo para sobreviver.

Multas

Gilmar Clementino da Silva trabalha como catador há mais de 20 anos e coordena a Cooperativa de Reciclagem Ambiental (Cooperdife). Ele atua em uma área de transbordo do SLU, em Sobradinho. E comemora a possibilidade de melhoria das condições de trabalho dos catadores, especialmente os da Estrutural, mas não aposta em uma solução a curto prazo. ;Estão falando em fechar o lixão em menos de dois anos. Os catadores estão igual a São Tomé, só acreditam vendo;, brinca o presidente da cooperativa. ;Ao longo de todos esses anos, ouvimos muitas promessas.;

Nos últimos 20 anos, o governo recebeu multas que somam mais de R$ 23 milhões por conta de irregularidades no Lixão da Estrutural. O Instituto Chico Mendes (ICMBio) multou o GDF em um total de R$ 9,7 milhões, e o Ministério Público do DF e Territórios, que entrou com sucessivas ações civis públicas cobrando o fechamento do local, aplicou multas que somam R$ 14 milhões. O governo pretende negociar essa dívida, para tentar destinar o valor devido a outras finalidades. A estimativa do governo é de gastar outros R$ 27 milhões para fazer a recuperação ambiental da área da Estrutural.


Investimento

A construção do aterro sanitário de Samambaia incluiu medidas para reduzir os impactos ambientas. A área recebeu uma manta impermeável, colocada sobre uma camada de 1,5 metro de argila compactada. O objetivo é evitar a infiltração do chorume. Também foram instalados drenos verticais para a queima do gás metano. O GDF gastou R$ 31 milhões com a construção do local.

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