Acordo pela PEC da Previdência

Acordo pela PEC da Previdência

Deputados acertam que a instalação da comissão especial será somente em fevereiro de 2017

» Patrícia Rodrigues Especial para o Correio » Natália Lambert
postado em 15/12/2016 00:00


Depois de horas de embates entre parlamentares na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania na Câmara (CCJC), os deputados realizaram acordo para discutir a reforma da Previdência Social apenas em fevereiro. A oposição chegou preparada para obstruir os trabalhos ao apresentar diversos requerimentos, mas teve de diminuir o ritmo e aceitar um acordo para que o colegiado especial de discussão do mérito da matéria seja criado e instalado somente no ano que vem, após as eleições da Mesa Diretora da Casa.

O acordo de retirada do ;kit obstrução; para a aprovação da admissibilidade dá à oposição, diante da escolha de um novo presidente, uma oportunidade de tentar trocar os nomes previamente escolhidos pelo atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para a presidência e relatoria da PEC no colegiado: Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) e Arthur Maia (PPS-BA), respectivamente. O deputado Ivan Valente evitou falar sobre trocas de indicações e comemorou o fato de, mesmo se o recesso do Legislativo for cancelado ou adiado, um ;fôlego de dois meses está garantido;.

Entretanto, a disputa para o comando da Casa ainda está embolada, tendo a possibilidade, inclusive, de uma recondução de Maia ao cargo. Apesar de líderes do Centrão, grupo de 13 partidos pequenos ou médios, afirmarem não ser possível a reeleição em uma mesma legislatura, Maia já apresentou entendimentos contraditórios que abrem brechas para a candidatura, já que ele cumpre mandato tampão, em substituição ao deputado cassado Eduardo Cunha. Líderes do Centrão prometem recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso Maia seja candidato.

Articulação

Tratada como prioridade para o governo, após a aprovação da PEC do teto dos gastos públicos, a articulação para o andamento da PEC da Previdência contou até com o adiamento da sessão no plenário da Câmara e com o cancelamento da sessão do Congresso que analisaria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Mesmo assim, as obstruções de partidos contrários à matéria na comissão se estenderam e o relator da proposta, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), só conseguiu começar a ler o parecer pela admissibilidade depois das 18h30.

A sessão acabou interrompida às 20h pelo presidente Rodrigo Maia, que abriu a sessão no plenário para votar a Medida Provisória 744/16, que reformula a estrutura administrativa da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) na exploração dos serviços de radiodifusão pública.

Antes do acordo, a oposição protocolou um requerimento pedindo a abertura de uma consulta pública para que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) avalie possíveis ilegalidades na proposta. O deputado Fausto Pinato (PP-SP), defensor da PEC, se alterou e subiu o tom de voz. ;Sabemos que é um remédio amargo, mas necessário. Não é uma maravilha para os trabalhadores, nós sabemos disso, mas é necessário.;


Os próximos passos

; Aprovada a admissibilidade da reforma da Previdência na
CCJC da Câmara, cabe ao presidente da Casa criar a comissão
especial e designar relator e presidente.

; O colegiado tem até 40 sessões para realizar as discussões antes de colocar a matéria em votação.

; A proposta precisa ser aprovada por maioria simples
para seguir ao plenário.

; Para ser aprovado em plenário, o texto aprovado na comissão precisa ter a aprovação de três quintos da Câmara, ou seja, 308 votos, em dois turnos. O segundo turno só pode ocorrer após um intervalo de cinco sessões após o primeiro.

; Aprovado, o texto segue para apreciação do Senado.

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