STF terá força-tarefa para delações da Odebrecht

STF terá força-tarefa para delações da Odebrecht

Mais de 900 depoimentos, vídeos, e-mails e documentos serão enviados hoje ao STF pela força-tarefa da Lava-Jato para que a legalidade do acordo com a empreiteira seja homologada por Teori Zavascki. Assessores do ministro farão mutirão durante o recesso

» EDUARDO MILITÃO
postado em 19/12/2016 00:00
 (foto: Carlos Moura/CB/D.A Press - 3/3/15)
(foto: Carlos Moura/CB/D.A Press - 3/3/15)


Cerca de 900 depoimentos em delação premiada de donos, executivos e ex-funcionários da Odebrecht, que fechou acordo de leniência com investigadores da Lava-Jato, devem chegar nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), último dia de trabalho antes do recesso forense. As oitivas ; gravadas em vídeo ; são acompanhadas de anexos informativos, documentos, mensagens de e-mail, números de telefone e tudo o mais o que 77 delatores vinculados à empreiteira trouxeram para embasar confissões de crimes e denúncias contra outros participantes em irregularidades nos últimos anos.

Do que se viu até agora, não foram alvos só o PMDB e o PT, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas também legendas como PSDB, PTB, DEM e PP. A amplitude dos temas ; e das contribuições financeiras que a Odebrecht fez ao longo de sua história recente ; amedronta políticos e também empresários que podem ser descobertos na ;parceria;. Governos no exterior, na África e na América Latina também devem ser denunciados.

O mnistro-relator da Lava-Jato no Supremo, Teori Zavascki, que deve passar as festas de fim de ano no Rio Grande do Sul, conta com uma equipe de assessores e dois juízes instrutores para analisar o material vindo da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Se precisar de espaço físico e mais pessoal, poderá pedir à presidente do STF, Cármen Lúcia, que se colocou à disposição. Os auxiliares de Teori devem trabalhar durante o mês de janeiro, apesar do recesso no tribunal. Como ocorreu algumas vezes, é possível que o ministro homologue as colaborações premiadas antes de fevereiro, quando o STF volta à ativa. Essa antecipação tem um obstáculo. Interlocutores do magistrado ouvidos pelo Correio contam que ele tem reclamado de cansaço e da necessidade de tirar férias.

Pelo acordo fechado, a Odebrecht confessa crimes, presta informações, paga uma multa de R$ 6,8 bilhões em 20 anos para os governos do Brasil, EUA e Suíça, e obtém penas reduzidas para seus funcionários e sócios e a possibilidade de manter contratos com o poder público. Os executivos ainda pagarão multas individuais.

Análise

Neste período, a equipe de Teori não vai se ater ao conteúdo das denúncias, mas a aspectos legais dos acordos. Eles devem conversar com os delatores para saber se fizeram o trato com o Ministério Público Federal de maneira voluntária, sem nenhum tipo de pressão ou ameaça. O ministro poderá homologar a delação ou devolver para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, trazer mais informações.

Também é possível que o ministro confirme as delações, cortando cláusulas que julgar ilegais. Quando homologou a colaboração premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, Teori Zavascki rejeitou três trechos da espécie de ;contrato; que, para ele, poderiam ;resultar em limitação ao direito fundamental de acesso à Jurisdição;.

No acordo, ficou combinado que os habeas corpus apresentados até então seriam retirados em 48 horas. Mas, para Teori, não seria possível aceitar a exigência para desistir também de ;defesas processuais, inclusive discussões sobre competências ou nulidades;. Ele também vetou à época a proibição de a defesa contestar o próprio acordo de colaboração. O ministro também negou o acerto para que Paulo Roberto não recorresse contra futuras e eventuais condenações judiciais a que fosse submetido.

Confessar crimes não significa admitir tudo o que o Ministério Público sustenta. O dono da empreiteira UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, e seu diretor financeiro, Wladimir Pinheiro Santana, fizeram delação e obtiveram penas reduzidas quando foram condenados por pagar suborno ao ex-senador Gim Argello (ex-PTB-DF) em troca de blindagem da Petrobras. No entanto, a dupla recorreu e pediu a absolvição de Santana porque, segundo eles, só Pessoa participou da negociata.

Figuras-chave

Emílio Odebrecht
Presidente do Conselho de Administração
Filho do falecido fundador do grupo, Norberto Odebrecht, incentivou o filho e o resto da família a fechar acordo de colaboração. Mantinha relação próxima com o ex-presidente Lula, de quem recebeu pedidos para fazer a obra do estádio do Itaquerão.

Marcelo Odebrecht
Presidente afastado do grupo
Preso no Paraná desde junho de 2015, Marcelo mantinha contato com o Poder Executivo e era um dos interlocutores da ex-presidente Dilma Rousseff. Era ele quem autorizava os pagamentos em espécie e em doações eleitorais para políticos e parlamentares.
Cláudio Melo Filho
Ex-diretor de Relações Institucionais
Fazia a interlocução em Brasília com políticos, principalmente parlamentares do Senado, quando relatou pagamentos em espécie para acertar mudanças em leis. Narrou episódios de pedidos de dinheiro do presidente Michel Temer, que foi pago em dinheiro vivo a um assessor que estava no Palácio do Planalto até a semana passada.

Alexandrino Alencar
Ex-vice-presidente da Braskem
Atuava na relação com políticos. Fez voos com o ex-presidente Lula para o exterior em países em que a Odebrecht mantinha obras e negócios, parte deles financiados com dinheiro do BNDES.

Benedicto Barbosa Júnior
Presidente da Odebrecht Infraestrutura
Chamado de ;BJ; pelos colegas, foi na casa dele que a Polícia Federal encontrou planilhas com dezenas de pagamentos para políticos a partir de codinomes. Ele fazia a interlocução com o Poder Executivo.

Márcio Faria
Diretor de Engenharia Industrial
Foi preso com Marcelo Odebrecht em junho de 2015, mas solto em abril de 2016. De acordo com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, era um de seus contatos no acerto de propinas.

Rogério Araújo
Diretor de Engenharia Industrial
Também foi preso com Marcelo Odebrecht em 2015 e solto em abril de 2016. Paulo Roberto Costa o listou como outro contato para acerto e recebimento de subornos na Petrobras.

Hilberto Mascarenhas Silva
Diretor do Setor de Operações Estruturadas
O chefe do ;setor de propina; foi preso em março na 26; fase da Lava-Jato. Era investigado até na Suíça por corrupção e lavagem. Dirigia o setor que formalizava toda a contabilidade e ações de pagamentos em espécie no Brasil para políticos, intermediários e doleiros, com base em apelidos e senhas para entregas em endereços, como hotéis e escritórios.

Memória

Contas e
planilhas


A Odebrecht sempre esteve na mira da Lava-Jato, desde que a operação começou, há mais de dois anos. Depois de um depoimento de Paulo Roberto, os investigadores atuaram para pedir a prisão de dois executivos da empreiteira já em novembro de 2014, alegando que ela fazia

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