Exemplos nos nossos vizinhos

Exemplos nos nossos vizinhos

postado em 19/12/2016 00:00
Se no Brasil os acusados de cometer violações continuam distantes dos tribunais, em outros países da América do Sul que passaram por períodos de ditadura, a realidade é bem diferente. Julgamentos de militares são comuns na Argentina, no Uruguai e no Chile, com duras punições para os condenados. No fim de 2014, 15 militares da reserva argentinos foram condenados à prisão perpétua por violações dos direitos humanos em um centro clandestino.

Em maio deste ano, um tribunal argentino condenou o ex-ditador Reynaldo Bignone, de 88 anos, e o coronel uruguaio reformado Manuel Cordeiro, de 77 anos, a 20 e a 25 anos de prisão, por participarem do Plano Condor, um sistema de coordenação repressiva adotado pelas ditaduras da América do Sul nas décadas de 1970 e 1980. Bignone foi o último presidente da ditadura argentina. No Chile, os principais nomes da ditadura também enfrentaram as Cortes. Em junho, a Corte Suprema determinou o aumento das penas para dois militares condenados por assassinar jornalistas durante o regime de Augusto Pinochet.

;Diferentemente de nossos vizinhos que também viveram períodos de ditadura, com graves violações dos direitos humanos, não se criou um órgão no Brasil para dar segmento e se apurar as responsabilidades individuais penais, civis e administrativas. O Brasil é um caso único, em que não houve nenhuma punição. Nem sequer os julgamentos avançaram;, avalia Pedro Dallari.

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