Transição excluirá 70% dos que estão na ativa

Transição excluirá 70% dos que estão na ativa

Proposta de reforma da Previdência do governo obrigará 101,4 milhões de brasileiros no mercado hoje a atingir 65 anos de idade para se aposentar e a contribuir por 49 anos para obter o teto do benefício. Outros 39,8 milhões terão impacto atenuado

» ANTONIO TEMÓTEO » ALESSANDRA AZEVEDO
postado em 19/12/2016 00:00

As mudanças proposta pelo governo, nas normas para concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), afetarão de forma radical a vida de sete em cada 10 brasileiros. Os números levam em conta as 141,3 milhões de pessoas em idade ativa no país, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2015. Desse total, os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que 101,4 milhões de cidadãos não se enquadram nas regras de transição propostas pelo Executivo e que serão analisadas pelo Congresso Nacional a partir do próximo ano.

Esse contingente de pessoas corresponde aos 53,3 milhões de homens com menos de 50 anos e às 48,1 milhões mulheres com idade inferior a 45 anos que, pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n; 287, não terão direito às regras de transição definidas no texto. Para se aposentar, terão de contribuir, obrigatoriamente, por pelo menos 25 anos e terão de atingir 65 anos de idade. Além disso, não poderão acumular o benefício com uma pensão, algo hoje comum no país.

Os 39,8 milhões que se enquadrarão nas regras de transição terão de pagar um pedágio de 50% sobre os anos que faltam para se aposentar pelas normas atuais de tempo de contribuição. Apesar das restrições impostas pelo texto, há um consenso no mercado e entre os economistas ortodoxos de que a reforma é essencial para equilibrar as contas públicas. E, sobretudo, que as mudanças são necessárias para garantir a sustentabilidade do sistema, que paga atualmente mais de 33 milhões de benefícios ao mês.


Equilíbrio

A proposta de reforma da Previdência, avalia o economista Rogério Nagamine, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), é o único modo de garantir o pagamento de benefícios às gerações futuras. Segundo ele, o processo de envelhecimento da população a curto prazo implicará aumento de gastos significativos se as regras para concessão de aposentadorias não forem revistas. Nagamine destaca que pelo 46 países aumentaram ou estão em processo de elevação da idade mínima.

Espanha e Alemanha, por exemplo, estão revisando a norma de 65 anos para 67 e vários países-membros da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) têm tomado medidas semelhantes.

Desses 46 países que estão aumentando a idade de aposentadoria, um grupo de 16 já eliminou ou vai eliminar a diferença de idade entre homens e mulheres para requerer aposentadoria. Além disso, o especialista comenta que, de 174 países analisados, em 116, não há diferenças para homens e mulheres nas normas para requisição de benefícios. Isso significa 67% do total.

Nagamine também destaca que, no cenário internacional, a taxa de reposição, que corresponde ao salário que recebia em idade ativa, fica, em média, entre 60% e 70%. ;A onda de reformas é mundial e não é exclusivamente nossa. O debate do tema é extremamente relevante para a sociedade;, afirma.

Diante das críticas de que a proposta puniria os mais pobres, o economista Pedro Schneider, do Itaú Unibanco, explica que aumento da idade afeta mais intensamente os trabalhadores de renda mais elevada (leia texto abaixo). Ele detalha que esse grupo atinge o tempo de contribuição mínimo para aposentadoria mais rapidamente, em razão do grau de qualificação e de estabilidade do seu emprego. Além disso, combinada ao atingimento da idade de aposentadoria precoce, a remuneração média elevada aumenta o valor da aposentadoria recebida, representando forte pressão nos gastos com previdência.

Schneider comenta que os trabalhadores de menor renda, apesar de entrarem mais cedo no mercado de trabalho, estão sujeitos a um grau maior de informalidade e usualmente se aposentam por idade, isto é, aos 65 anos, no caso dos homens, e 60, no das mulheres sob as regras atuais. ;A adoção de uma idade mínima, portanto, dificulta principalmente a aposentadoria precoce por tempo de contribuição, que gera benefícios médios maiores, e, logo, está associada à parcela mais rica da população;, ressalta.

Nas contas do secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, se o texto for aprovado ainda em 2017, tem potencial para gerar uma economia de R$ 5 bilhões na concessão de benefícios. Para 2019, deixariam de ser gastos R$ 14,6 bilhões. Em 2020, o alívio seria de R$ 26,7 bilhões e, em 2021, de R$ 39,7 bilhões. Conforme ele, esse montante chegará a R$ 678 bilhões até 2027. Caso o texto seja aprovado e as estimativas se tornem realidade, Caetano projeta que as despesas com pensões e aposentadorias se estabilizariam entre 8% e 9% do PIB. O deficit convergiria para uma fatia entre 1,5% e 2% da geração de riquezas no país.

O secretário ressalta que a proposta tem como principal virtude acabar com as distorções existentes entre os regimes, mas manteve seu caráter social ao garantir uma renda mínima aos trabalhadores. Ele destaca que não é favorável a mudanças profundas no texto, pois isso acabaria com a intenção principal, que é garantir que as gerações futuras tenham acesso aos benefícios. ;Se só começar a reforma tirando fulano e cicrano, vamos perder um dos objetivos que é a equidade. E para ela ter uma consistência, temos que dar uma sustentabilidade pelo menos de algumas décadas;, comenta.



Três perguntas para
PEDRO SCHEINDER, Economista do Itaú Unibanco

O aumento da idade de aposentadoria afeta mais fortemente os pobres?
Não. Afeta mais intensamente os trabalhadores de renda mais elevada. Eles atingem o tempo de contribuição mínimo para aposentadoria mais rapidamente, em razão do grau de qualificação e de estabilidade do seu emprego. Isso representa forte pressão nos gastos com previdência. Os trabalhadores de menor renda estão sujeitos a um grau maior de informalidade e usualmente se aposentam por idade atualmente, aos 65 anos, no caso de homens, e 60 anos, se mulheres, sob as regras atuais.

Qual o impacto das medidas propostas no gasto e no deficit da Previdência?
A reforma permite uma economia de cerca de 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) no gasto com Previdência e de 1,5% do PIB no deficit até 2025, em relação ao cenário sem reformas. Se as medidas forem aprovadas, o gasto e o deficit da Previdência estarão em torno de 8,9% e 3,1% do PIB em 2025. É mais do que os 8,2% e 2,5% atuais, mas bem menos do que os 10,3% e 4,6%, sem reforma.

A reforma proposta possibilita o cumprimento do teto de gastos até 2025?
Sim. Sem reforma, estimamos que a Previdência, que em 2016 equivale a 40% do total dos gastos primários, corresponderia a 65% dos

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