CCJ vira anexo da Lava-Jato

CCJ vira anexo da Lava-Jato

Comissão que vai avaliar a indicação de Alexandre Moraes para o STF tem 10 parlamentares investigados na operação

» NATÁLIA LAMBERT
postado em 10/02/2017 00:00
 (foto: Marcelo Camargo/Agencia Brasil)
(foto: Marcelo Camargo/Agencia Brasil)


Com 10 dos 13 senadores investigados pela Lava-Jato na composição, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado foi oficialmente instalada na manhã de ontem. Em um ato simbólico, Edison Lobão (PMDB-MA) e Antonio Anastasia (PSDB-MG) foram eleitos presidente e vice-presidente, respectivamente. Em seguida, a relatoria da indicação do ministro licenciado Alexandre Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF) foi destinada ao senador Eduardo Braga (PMDB-AM). A sabatina está previamente marcada para o próximo dia 22. De acordo com o relator, Moraes foi uma ;boa escolha; do presidente Michel Temer.

Na avaliação de Braga, o fato de o ministro licenciado da Justiça ter sido até recentemente filiado ao PSDB não é um ponto negativo. ;Na história do STF, há precedentes importantes, como Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Outros ministros já tiveram participação em governos e nem por isso deixaram de ser magistrados independentes;, disse. ;Moraes tem trajetória acadêmica, é constitucionalista reconhecido e conhece o poder público;, acrescentou. Além da sabatina do novo ministro, o colegiado tomará importantes decisões este ano que podem influenciar as investigações da Lava-Jato, entre elas, o projeto que altera a lei de abuso de autoridade e a escolha do novo procurador-geral da República.

Tanto o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), quanto Lobão (PMDB-MA, querem que Moraes seja aprovado o mais rápido possível. Pelo regimento, o relator tem prazo de uma semana para apresentar o parecer, que analisa o currículo e a vida pregressa do indicado. Se achar necessário, pedirá informações adicionais. Após a leitura, são concedidas, automaticamente, vistas coletivas aos membros e a peça é divulgada no portal do Senado e aberta para a consulta da sociedade.

O procedimento costuma durar uma semana, o que levaria a sabatina e votação para o dia 22, mas, se Lobão quiser convocar uma sessão extra, o prazo pode ser encurtado para o dia 16. Se depender dos partidos de oposição, a estratégia pode não dar certo. A líder petista na Casa, senadora Gleisi Hoffmann (PR), diz que trabalhará pela rejeição de Moraes. ;O ministro da Justiça é militante. Ele tem uma posição política e isso não é dissociado só com o fato de ele se desfiliar;, comentou.

Investigados
Dos 81 senadores, 13 são investigados na Lava-Jato. Destes, 10 estão na nova composição do colegiado, que ainda não foi fechada, já que o DEM só indicará representantes na próxima terça-feira. São cinco senadores do PMDB, três do PT, um do PP e um do PTC. O doutor em direito constitucional Erick Wilson Pereira explica que, legalmente, não há impedimento de que senadores investigados escolham o novo ministro do Supremo. ;Quem é investigado, não é, necessariamente, culpado, e, para isso, há princípio constitucional da presunção da inocência. Então, eles têm todo o direito.;

Entretanto, Pereira questiona moralmente o conflito de interesses que envolve ambos os lados. ;Não é só o problema de senadores investigados tomando decisões que podem interferir na operação. O conflito se daria para o próprio Alexandre na hora de julgar, depois, no Supremo, as mesmas pessoas que o autorizaram a ocupar o cargo. Isso pode gerar um desconforto. É uma apreciação recíproca.;


Participação popular
Apesar de não ter poder de voto, a população também poderá fazer questionamentos a Moraes durante a sabatina no Senado. A sessão será interativa e qualquer cidadão poderá enviar perguntas pelo site ou por telefone. O ministro licenciado da Justiça terá de responder perguntas sobre seu currículo, seus posicionamentos jurídicos e políticos.

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