STF decide sobre Moreira

STF decide sobre Moreira

» PAULO DE TARSO LYRA
postado em 10/02/2017 00:00
O destino do ministro suspenso da Secretaria-Geral da Presidência, Wellington Moreira Franco, será decidido hoje pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello. O governo até havia comemorado, no meio da manhã de ontem, a derrubada da liminar dada pela Justiça Federal no Distrito Federal suspendendo a nomeação de Moreira para o cargo. Mas, no meio da tarde, a juíza Regina Coeli Formisano, da 6; Vara Federal no Rio de Janeiro, retomou a proibição, mesma decisão tomada à noite pela Justiça Federal no Amapá.

Mello é relator dos dois mandados de segurança, ajuizados pelo PSol e pela Rede Sustentabilidade contra a nomeação. ;Vou analisar o pedido de medida cautelar e pretendo, no máximo, até amanhã (hoje) liberar minha decisão;, disse o ministro, que pediu informações ao governo, num prazo de 24 horas, sobre a nomeação.

A torcida do Planalto é que o ministro seja sensível às argumentações apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) de que Moreira já estava no governo ; como secretário do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) ; e que, desta forma, não teria sido nomeado apenas para ganhar o foro privilegiado. Isso o diferenciaria da situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, acuado por investigações da Lava-Jato, tinha sido nomeado como chefe da Casa Civil do governo Dilma.

Fontes do Judiciário e até do mercado acreditam que são boas as chances de o governo sair vitorioso na decisão de hoje. A avaliação é de que o ministro deve negar a liminar apresentada pelos partidos de oposição em caráter monocrático. Ou, no máximo, manter Moreira na Esplanada em caráter liminar e transferir a decisão sobre o tema para o plenário.

Antes de ser oficializado ministro, Moreira já era importante no governo, por centralizar os projetos de concessões no Programa de Parceria de Investimentos (PPI). Só que não tinha foro privilegiado, o que o deixava, como um dos citados nas delações da Odebrecht, à mercê de investigações de juízes de primeira instância e não do Supremo Tribunal Federal (STF).

Avaliação
Interlocutores do presidente afirmam que foi o próprio Temer quem insistiu para conceder o status do ministro a Moreira. ;Temer reconheceu que foi um erro não ter feito isso lá atrás, quando o governo começou. A verdade é que, naquela época, era mais importante passar a imagem de que a gestão Temer estava cortando pastas para se diferenciar do governo Dilma Rousseff.; Moreira tem dado demonstrações internas de que vai até o fim. Para todos os efeitos, faz o discurso de que ;o importante é a continuidade do governo;, mas, dos três fiéis escudeiros do Planalto ; os outros são Geddel Vieira Lima e Eliseu Padilha ;, apenas ele não tinha status de ministro.

A expectativa é de que a decisão de Mello seja extensiva a qualquer liminar, não apenas às concedidas atualmente. ;Era mais do que o esperado que a situação ocorresse. Seríamos ingênuos de imaginar que não teríamos, nas instâncias inferiores ; juízes ou desembargadores ; que militam em campos políticos distintos do nosso;, afirmou um aliado do presidente.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, questionado se uma eventual ;guerra de liminares; não poderia trazer instabilidade e atrapalhar o governo, rebateu: ;Vai derrubando as liminares.; Sobre a possibilidade de Moreira abrir mão do status de ministro para evitar constrangimento, caso a disputa judicial seja recorrente, Padilha afirmou que ;não há nenhum constrangimento da parte do governo;. Segundo eles, em assuntos judicializados, outros poderes não têm o que opinar.



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