Previdência: prazo para emendas começa a correr

Previdência: prazo para emendas começa a correr

Apesar da oposição a Arthur Maia (PPS-BA) para a relatoria, parlamentar é mantido na função. Deputado esclarece que chamará o governo para explicar melhor a proposta e todas as lideranças a favor e contra a reforma para "convencer e ser convencido"

» ALESSANDRA AZEVEDO
postado em 10/02/2017 00:00
 (foto: Gilmar Felix/Câmara dos Deputados)
(foto: Gilmar Felix/Câmara dos Deputados)


Passado o prazo de dois dias para que os partidos indicassem os 37 integrantes da comissão especial que avaliará a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, o colegiado se reuniu pela primeira vez, ontem, para marcar o início das atividades. A sessão durou cerca de três horas, durante as quais os deputados manifestaram opiniões divergentes sobre o tema, mas sem grandes debates. O prazo de 10 sessões para apresentação de emendas começa a correr hoje, caso haja pelo menos 52 deputados na Casa.

Com 22 votos, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) assumiu oficialmente a cadeira de presidente da comissão. Disputaram com ele Pepe Vargas (PT-RS) e Major Olimpio (SD-SP), que tiveram oito e quatro votos, respectivamente. Após a votação, que foi secreta, Marun se disse ;absolutamente consciente; do peso dessa responsabilidade, porém ;preocupado diante da magnitude do trabalho;. ;Assumo o compromisso de cumprir o regimento, de fazer com que os parlamentares tenham a mais absoluta condição de expor os seus pensamentos e argumentos, de fazer com que tenhamos um trabalho persistente, determinado e metódico, mas não atropelado;, disse o deputado.

Assim que foi designado ao posto, que definiu como uma situação ;emocionante;, apesar de desafiadora, Marun indicou Arthur Maia (PPS-BA) para ser o relator da matéria ; escolha que foi contestada pelo deputado Ivan Valente (PSol-SP), único representante do partido no colegiado. Segundo Valente, Arthur Maia não tem legitimidade para ser relator, por ter recebido, na campanha eleitoral de 2014, mais de R$ 1 milhão em doações de entidades que se beneficiarão diretamente da reforma da Previdência, como bancos e seguradoras. ;Os vínculos do deputado relator com instituições interessadas na reforma está evidente e revela o interesse dos bancos nessa proposta. Fica comprovado após consulta nas prestações de contas publicadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE);, disse o parlamentar do PSol.

Marun, que saiu em defesa de Arthur Maia, ressaltou que ;o deputado atende completamente às condições para elaborar o relatório;. O relator, por sua vez, declarou estar ;muito tranquilo; quanto à acusação. ;Se formos considerar conflito de interesse, todos nós somos beneficiários da Previdência. Estaríamos todos impedidos de relatar essa PEC;, argumentou.

Etapas

Apesar de o calendário ainda não ter sido definido, o que deve acontecer na próxima reunião, terça-feira à tarde, o relator listou os próximos passos da comissão. O governo será chamado para ;melhor esclarecer a reforma;. O secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, deve participar de uma das oito audiências públicas previstas no colegiado. Na manhã de ontem, o ministro da pasta, Henrique Meirelles, reconheceu que o debate será ;muito intenso;, o que considera positivo. ;É muito importante que a sociedade debata e entenda o processo;, disse, em palestra no evento Caixa 2017 realizado pelo banco.

A etapa seguinte, de acordo com Arthur Maia, é fazer uma confrontação das opiniões entre quem diz que não existe deficit previdenciário, como a Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e os que defendem que há. ;Temos que convocar para cá o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério da Fazenda, a Anfip, todos os que têm posições divergentes. Esse tipo de matéria não permite que haja essa diferença de pensamento quanto a questões matemáticas;, disse o relator.

Metamorfose

;Estou aqui para convencer e ser convencido, disposto a ser uma metamorfose ambulante;, disse Arthur Maia, discurso que vem repetindo desde que foi designado ao trabalho. As ideias já expostas por ele, no entanto, indicam a aceitação da proposta do governo, mas com algumas modificações. ;Hoje entendo que precisa de reforma, mas vamos conferir isso. É claro que há pontos possíveis de se aperfeiçoar, tanto de mérito quanto de técnicas;, admitiu.

Apesar de se dizer aberto ao debate, Arthur Maia afirmou que não tem nenhuma chance de incluir os policiais militares, bombeiros e integrantes das Forças Armadas nas novas regras. ;Não pretendo acolher emendas que queiram inserir essas categorias;, disse. Quanto aos outros policiais, que têm feito manifestações para reivindicar o mesmo tratamento, o relator foi mais evasivo. ;Há uma pressão muito grande e isso está sendo discutido;, reconheceu. ;Se vai ou não acontecer, eu não sei. O que eu digo é que o risco não pode ser dado a toda a categoria de policiais civis, tem que ser pela função que cada um desempenha;, argumentou.



  • Comissão da Reforma da Previdência

    Presidente

    Carlos Marun (PMDB-MS)

    Relator
    Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)

    Integrantes
    Adail Carneiro (PP-CE)
    Alexandre Baldy (PTN-GO)
    Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    Carlos Marun (PMDB-MS)
    Darcísio Perondi (PMDB-RS)
    Diego Garcia (PHS-PR)
    Erivelton Santana (PEN-BA)
    José Carlos Aleluia (DEM-BA)
    Julio Lopes (PP-RJ)
    Lelo Coimbra (PMDB-ES)
    Maia Filho (PP-PI)
    Major Olimpio (SD-SP)
    Mauro Pereira (PMDB-RS)
    Pauderney Avelino (DEM-AM)
    Professor Victório Galli (PSC-MT)
    Vinícius Carvalho (PRB-SP)
    Arlindo Chinaglia (PT-SP)
    Assis Carvalho (PT-PI)
    Capitão Augusto (PR-SP)
    Eros Biondini (PROS-MG)
    Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
    José Mentor (PT-SP)
    Laerte Bessa (PR-DF)
    Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG)
    Pepe Vargas (PT-RS)
    Reinhold Stephanes (PSD-PR)
    Thiago Peixoto (PSD-GO)
    Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)
    Bebeto (PSB-BA)
    Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    Evandro Gussi (PV-SP)
    Giuseppe Vecci (PSDB-GO)
    Heitor Schuch (PSB-RS)
    Marcus Pestana (PSDB-MG)
    Ivan Valente (PSOL-SP)
    Alessandro Molon (Rede-RJ)

    * O PDT ainda não indicou ninguém para a vaga restante

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