MP denuncia 14 na Zelotes

MP denuncia 14 na Zelotes

Entre os acusados pelo Ministério Público Federal estão Paulo Ferraz, ex-presidente da Mitsubishi no Brasil, ex-integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), lobistas, servidores federais e advogados

» VERA BATISTA
postado em 10/02/2017 00:00

Mais 14 pessoas foram denunciadas em nova ação penal da Operação Zelotes, entre os quais o ex-presidente da Mitsubishi no Brasil Paulo Ferraz e o diretor de Operações da companhia, Robert Rittscher. Segundo a investigação, após pagar R$ 33,8 milhões em propinas para manipular julgamento no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a Mitsubishi escapou de autuação de R$ 266 milhões (R$ 600 milhões em valores atualizados) da Receita Federal.

Desta vez, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF/DF), o esquema criminoso foi além da manipulação dos julgamentos de créditos tributários milionários no Carf. A 19; fase da Zelotes envolve também articulações ilegais para a aprovação da Medida Provisória 512/10, que concedeu benefícios fiscais a fabricantes de veículos.

A ação começou quando a Receita Federal descobriu que a montadora recebeu dois benefícios fiscais acumulados, contrariando a Lei 9826/99. Além de Ferraz e de Rittscher, estão entre os denunciados os ex-conselheiros do Carf José Ricardo da Silva e Edison Pereira Rodrigues, os lobistas Mauro Marcondes, Cristina Mautoni, Alexandre Paes dos Santos e os servidores Lytha Spíndola, Dalton Cordeiro e Antônio Lisboa, que receberam vantagens indevidas. Os envolvidos são acusados de crimes de corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.

Na denúncia, os procuradores Frederico Paiva e Hebert Mesquita destacam que a estratégia foi semelhante em outros episódios da Zelotes: envolvidos no esquema procuravam contribuintes com recursos em andamento no Carf para oferecer seus ;serviços;.

No caso da Mitsubishi, os atos ilegais aconteceram entre 2009 e 2012, com a participação de quatro núcleos: o dos empresários contratantes, o dos lobistas, o dos intermediários e o dos servidores, que efetivamente manipulavam o julgamento. As práticas eram bem costuradas, segundo o MPF. O casal Mauro Marcondes e Cristina Mautoni apresentou a proposta aos representantes da Mitsubishi, Paulo Ferraz e Robert Rittcher. Em seguida, Mauro e Cristina subcontratavam a SGR Consultoria Empresarial Ltda., cujo maior responsável era José Ricardo Silva, ex-conselheiro do Carf,e também Alexandre Paes dos Santos e Eduardo Valadão. Os investigadores identificaram outros parceiros, como Edison Rodrigues, contratado por Marcondes por meio da empresa Rodrigues e Advogados Associados, com honorários de R$ 4,2 milhões.

A aprovação da MP 512, segundo o MPF/DF, abriu espaço para o acúmulo dos benefícios ilegais. E foi o casal de lobistas que pagou a ;empresa de fachada; da servidora Lytha Spíndola ; com a colaboração do filho, Vladimir Spíndola. As subcontratações, a cargo de Mauro Marcondes, expandiram a influência dos criminosos e reforçaram a possibilidade de sucesso no julgamento do recurso. De acordo com o MPF, ;a equipe contratada para fazer as negociações no Carf era liderada por José Ricardo, que sempre mantinha Mauro Marcondes informado, por meio de e-mail ou reuniões presenciais;.

Os procuradores autuaram também Albert Rabelo Limoeiro, sócio do escritório Limoeiro Padovan Advogados, apontado como peça fundamental na intermediação dos contatos entre José Ricardo e os conselheiros que iam julgar o caso da Mitsubishi. O conselheiro corrompido, de acordo com a denúncia, foi Antônio Lisboa. ;O Ministério Público verificou as movimentações financeiras e as declarações ao Fisco do conselheiro e constatou inconsistências que apontam para o recebimento de propina;, destacam os procuradores. Por meio de nota, a MMC Automotores do Brasil Ltda., informou que ;não irá se manifestar neste momento sobre o assunto;.

Memória

As investigações da Operação Zelotes, iniciadas em março de 2010, têm como alvo negociações suspeitas envolvendo três MPs (471/2009, 512/2010 e 627/2013) que viraram leis e beneficiaram empresas do setor automotivo. À época, a juíza federal da 10; Vara da Justiça Federal do DF, Célia Regina Orly Bernardes, indicou ;condutas criminosas;, ;tanto no âmbito do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo, havendo indícios de que vários servidores públicos possam ter recebido vantagem indevida no processo de edição da MP;. Afirmou ainda que, além das negociações no Carf que livraram a MMC de pagar cerca de R$ 266 milhões de tributos, a empresa teve, ao lado da Ford, benefício de R$ 2 bilhões com a MP.

Tags

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação