Correio Econômico

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Pezão e Dornelles perderam a capacidade de comandar o Rio de Janeiro. Faliram o estado e descumpriram, descaradamente, a Lei de Responsabilidade Fiscal, base do processo de derrubou Dilma Rousseff

Vicente Nunes / vicentenunes.df@dabr.com.br
postado em 10/02/2017 00:00

Antro de corrupção


A decisão da justiça eleitoral de cassar os mandatos do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e de seu vice, Francisco Dornelles, veio com pelo menos dois anos de atraso. É notório que essa dupla perdeu todas as condições de comandar o segundo estado do país, não apenas por incompetência, mas, sobretudo, pelo antro de corrupção em que se transformou a administração fluminense. Sérgio Cabral, o governador do qual Pezão foi vice, está preso em Bangu 8 e, pelo que já demonstraram a Polícia Federal e o Ministério Público, a quadrilha comandada por ele saqueou, sem dó, os cofres públicos.

Se realmente a legislação fosse séria, Pezão e Dornelles já deveriam ter sido impedidos de continuar no comando do Rio. Eles simplesmente enterraram o estado, descumprindo, descaradamente, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por muito menos, Dilma Rousseff sofreu um impeachment. É verdade que o processo da ex-presidente teve todo um componente político. Ela não tinha o apoio do Congresso. O governador fluminense sempre foi apoiado pela Assembleia Legislativa. Muitos dos deputados se beneficiaram de benesses proporcionadas pela organização criminosa liderada por Cabral, especialmente os parlamentares do partido de Pezão, o PMDB.

Finalmente, começam a aparecer os elos de Pezão com a quadrilha liderada pelo ex-chefe. A Polícia Federal encontrou anotações de repasses de propina para o governador. Os dados foram encontrados em documentos apreendidos na casa de Luiz Carlos Bezerra, um dos operadores do esquema de Cabral. Há indícios de que Pezão teria recebido pelo menos dois repasses, um de R$ 50 mil e outro de R$ 140 mil. Como sempre, o governador nega qualquer irregularidade. Diz que sua vida já foi vasculhada e que nada de errado foi encontrado. Diante do descalabro no qual o Rio se encontra, com servidores e aposentados sem salários e comos sistemas de saúde, educação e segurança destruídos, é difícil acreditar na inocência dele.

Refém do descaso

A ruína do Rio foi construída sob os olhares complacentes do governo federal. As administrações de Lula e Dilma despejaram o que puderam nos caixas daquela unidade da Federação. Nenhum outro estado do país recebeu tanto dinheiro da União em tão curto período de tempo. A Copa do Mundo e as Olimpíadas serviram como justificativas para repasses bilionários. Tomado pela corrupção e pela incapacidade administrativa, o Rio desperdiçou dinheiro como se não houvesse amanhã. A ilusão de que o estado, depois de anos de penúria, havia recuperado a capacidade de crescimento provocou uma falsa euforia, sustentada pela montanha de royalties pagos pela Petrobras, que também estava sendo saqueada.

O Rio não soube aproveitar o período de bonança. Construiu suas bases sobre castelos de areia. A sensação de riqueza cegou a população, que acreditou em governantes que tinham um único objetivo: roubar para garantir uma vida de luxos a um grupo restrito ; parte dos integrantes agora almoça arroz, feijão e salsicha atrás das grades. A destruição foi tamanha que levará anos para que o estado saia do atoleiro. Não há hoje, no Rio, nenhuma liderança capaz e confiável para retomar a ética e reconstruir o governo. Por onde quer que se olhe, o Rio está refém de políticos da pior espécie.

Sem legitimidade


Assim como Lula e Dilma foram complacentes com a bandalheira que comandou o Rio, o governo de Michel Temer corre o risco de repetir os erros. Para que a população não sofra ainda mais com o caos, o Palácio do Planalto assumiu o compromisso de dar um socorro ao estado. E a mão estendida passa pela flexibilização da LRF. A União, que está quebrada, com as contas no vermelho desde 2014, será avalista em empréstimos de R$ 6,5 bilhões para que Pezão honre dívidas em atrasos, especialmente com servidores e aposentados. Além disso, o Tesouro Nacional deixará de receber, por três anos, o que o Rio lhe deve.

Para se resguardar, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que está intermediando a renegociação de débitos do Rio, quer o aval do Supremo Tribunal Federal (STF) para flexibilizar a LRF, e, assim, permitir que o estado possa tomar mais dívidas, inclusive com bancos públicos, aos quais já deu calote. Meirelles garante que tudo está sendo conduzido estritamente dentro da lei e com os cuidados necessários para que o Rio possa reconstruir suas finanças. O chefe da equipe econômica, por sinal, estará na segunda-feira com o ministro Luiz Fux, do STF, para uma conversa sobre o acordo fechado entre o estado e a União. Meirelles quer a garantia de que o Rio fará um grande ajuste fiscal, com corte de despesas e aumento de receitas.

O caso do Rio é tão espantoso que gente séria do governo federal defende que o acerto entre a União e o estado seja aprovado pelo Congresso, para ganhar mais proteção. A aberração é tanta que até a Advocacia-Geral da União (AGU), que tem atuado de acordo com os interesses do Planalto, se manifestou contrária ao socorro que Temer pretende dar a Pezão. Com o governador sob ameaça de perder o mandato e de ser investigado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), realmente é difícil ver legitimidade no socorro prometido pela União. O risco de o dinheiro público continuar escoando pelo ralo é enorme.


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