Justiça fecha IML de Luziânia

Justiça fecha IML de Luziânia

A pedido do Ministério Público de Goiás, juíza suspendeu os serviços do Instituto Médico Legal da cidade goiana até que se apresente alvará sanitário de funcionamento. A exigência, no entanto, só deve ser cumprida após reforma de R$ 5 milhões

» FLÁVIA MAIA
postado em 10/02/2017 00:00
 (foto: Ed Alves/CB/D.A Press - 31/1/17)
(foto: Ed Alves/CB/D.A Press - 31/1/17)

Os serviços do Instituto Médico Legal (IML) de Luziânia estão suspensos até que a Polícia Técnico Científica de Goiás apresente o alvará sanitário de funcionamento. A decisão é do Tribunal de Justiça de Goiás, que acatou ontem o pedido do Ministério Público estadual de interdição do prédio e paralisação do atendimento. O fechamento é imediato e, em caso de descumprimento, o Estado de Goiás poderá pagar multa diária. A sentença determina, ainda, que o governo de Goiás faça uma realocação do trabalho prestado em Luziânia para outras unidades em um prazo de cinco dias. O local serve quase 900 mil pessoas que vivem em 10 municípios localizados no Entorno. O IML de Luziânia é o segundo maior do estado.

Apesar da decisão, a juíza Flávia Cristina Zuza deixou a cargo do governo estadual a escolha da estrutura que assumirá os serviços do Instituto Médico Legal de Luziânia. De acordo com Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SPTC) de Goiás, necrópsias serão feitas no Núcleo de Formosa. O Instituto de Criminalística e os médicos legistas continuarão em Luziânia, mas em outro prédio. A estrutura deve permanecer dessa forma até o fim da reforma do prédio interditado pela Justiça.

A sentença determinou, ainda, que o governo de Goiás apresente, em 30 dias, a relação de todas as perícias e laudos pendentes (dentro e fora do prazo legal) e que o estado providencie, em 90 dias, a realização de todas as perícias em aberto há mais de seis meses. O IML da cidade distante cerca de 60km de Brasília faz exames periciais como conjunção carnal, lesão corporal, exame cadavérico, papiloscopia, DNA e relatório médico.

Na análise do promotor responsável pela ação, Julimar Alexandro da Silva, a decisão da juíza foi corajosa e entendeu que o Ministério Público tenta, há mais de 10 anos, uma solução para o problema. Por isso, foi preciso a medida drástica de pedir o fechamento da unidade por causa do profundo sucateamento. ;Depois que entramos com a ação, o governo de Goiás anunciou uma verba de R$ 5 milhões para a reforma do IML de Luziânia. A nota reafirma o que o Ministério Público está dizendo há anos. O que a gente não entende é que o governo fala que tem dinheiro, mas não toma nenhuma providência;, queixa-se Julimar.

A Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás informou também que conclui nos próximos dias a revisão orçamentária do projeto de ampliação e reforma do IML de Luziânia para, então, dar início ao processo licitatório e a contratação da obra. A reforma custará R$ 5,1 milhões, sendo 3,3 milhões de emenda parlamentar e R$ 1,8 milhão de recursos estaduais. Segundo a pasta, esse IML é o segundo maior em movimento, atrás somente da unidade de Goiânia. Em 2016, foram registradas 1.450 ocorrências. A unidade de Luziânia é a única que oferece exames de balística, além de Goiânia.

Sucateamento
Na segunda-feira, o Correio denunciou, com exclusividade, a situação do IML de Luziânia. Vistoria feita pelo MPGO descobriu corpos em decomposição alocados dentro de urnas abandonadas do lado de fora do prédio e cercadas por moscas; veículos antigos como criadouros de baratas; e geladeiras e materiais em desuso largados a céu aberto. Além disso, o local não tem documentação básica para o funcionamento, como alvará sanitário, licença ambiental, regularidade técnica emitida pelo Corpo de Bombeiros e Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde.



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