Declarações só até 28 de abril

Declarações só até 28 de abril

Mesmo que os gastos com dependente ou educação tenham subido em 2016, contribuintes poderão abater apenas as mesmas quantias da declaração anterior: R$ 2.275,08 e R$ 3.561,50. Acerto de contas é obrigatóri para quem teve teve rendimentos acima de R$ 28.559,70

» Azelma Rodrigues Especial para o Correio
postado em 23/02/2017 00:00

Vai começar o período daquela obrigação anual, que exige tempo e paciência do contribuinte brasileiro. Com poucas novidades, o governo divulgou ontem as regras para a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2017. A Receita Federal espera a prestação de contas de 28,3 milhões de contribuintes. No ano passado, o Fisco recebeu 27,9 milhões de documentos.

O período de entrega começa assim que terminar o carnaval, em 2 de março, e é possível declarar até 28 de abril. Quem tiver interesse em já ir se familiarizando com o programa, pode baixá-lo a partir das 9h de hoje, da página da Receita Federal na internet.

Uma das novidades deste ano é que ao iniciar o preenchimento da declaração, será pedido que o contribuinte informe o número do telefone celular e o endereço eletrônico de e-mail, como parte da identificação. De acordo com o supervisor do IR da Receita, Joaquim Adir, são informações ;opcionais;. O contribuinte pode optar por deixar o campo em branco.

A declaração é obrigatória para quem teve rendimentos acima de R$ 28.559,70 durante o ano de 2016. O valor subiu 1,54% em relação ao do ano passado, que era de R$ 28.123,91. Em função de um ajuste, o valor de isenção mensal para o pagamento de IR foi fixado em R$ 1.903,98 para o ano completo. Na declaração anterior, havia um valor de isenção que vigorava de janeiro a março, e outro de abril a dezembro.

O Fisco não aplicou qualquer correção aos demais limites. As deduções obrigatórias permaneceram com os valores aplicados à declaração entregue no ano passado. A Instrução Normativa (IN) n; 1.690 da Receita, que dispõe sobre a apresentação da declaração de IR 2017, não menciona os valores de dedução. Foram informados por Adir. A área de imprensa da Receita informou depois que a base para as deduções fiscais é a IN 1.500, de outubro de 2014, com os ajustes feitos para o ano passado.

Membros do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), entidade parceira do Correio na divulgação de esclarecimentos sobre o IR, questionaram a ausência dos valores das deduções fiscais na IN. E aguardam posição oficial do Fisco para o atendimento correto aos contribuintes.

Uma correção foi anunciada por Adir, mas para baixo. O limite de dedução da contribuição previdenciária patronal para o empregado doméstico caiu de R$ 1.182,20 para R$ 1.093,77. A explicação é porque a legislação mudou. Até setembro de 2015, era recolhida a alíquota de 12% sobre o salário mínimo, alterada pela Lei Complementar n; 150/2015 para 8%, desde outubro daquele ano.

Limites

De acordo com a Receita Federal, o contribuinte que fizer o modelo simplificado da declaração, que dispensa a citação de qualquer despesa, tem direito a desconto de 20% da base de cálculo do imposto, limitado a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano anterior. Se optar por deduzir despesas médicas, gastos com educação, dependentes, empregados domésticos e contribuições à previdência complementar, cujo somatório ficar acima dos R$ 16.754,34, deverá fazer a declaração completa.

O limite de dedução por dependente foi mantido em R$ 2.275,08. Para despesas com instrução (ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior, graduação e pós-graduação, inclusive do próprio contribuinte), a dedução permaneceu em R$ 3.561,50 por educando. A isenção legal para aposentados acima de 65 anos será de R$ 24.751,74, equivalente ao valor de R$ 1.903,98 da isenção mensal no ano, somado o décimo terceiro. Na declaração anterior, esse limite era de R$ 24.403,11.

Na lista de quem é obrigado a declarar estão aquelas pessoas que ganharam mais de R$ 40 mil em 2016 em rendimentos não tributáveis, como saque de FGTS, rescisão trabalhista, caderneta de poupança. Se teve ganho com a venda de um imóvel, por exemplo, ou na bolsa de valores, precisa declarar. Também quem tinha bens ou propriedades em valor acima de R$ 300 mil, ou ganhou mais de R$ 142,798,50 com atividade rural.

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