Posse será em 22 de março

Posse será em 22 de março

Com a aprovação de Alexandre de Moraes pelo Senado, especialistas e parlamentares cobram a revisão do processo seletivo para o STF

» NATÁLIA LAMBERT » MARGARETH LOURENÇO Especial para o Correio
postado em 23/02/2017 00:00
 (foto: Valdenio Vieira/Presidência)
(foto: Valdenio Vieira/Presidência)



Com o nome referendado pelo Senado, o ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes tomará posse no Supremo Tribunal Federal em 22 de março. Ontem mesmo, após a chancela de 55 senadores e 13 votos contrários, uma edição extra do Diário Oficial da União trouxe a confirmação de Moraes para o STF. No fim da tarde, ele esteve no Supremo, entrou pela porta da frente e conversou com os ministros Edson Fachin, Luz Carlos Barroso e Luiz Fux.

Moraes herdará cerca de 7,5 mil processos que estavam com o Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em Paraty (RJ), no mês passado. Ele ingressará na 1; Turma, que é presidida pelo ministro Marco Aurélio e integrada por Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.

O processo de escolha de Alexandre de Moraes para o pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe à tona um debate renovado a cada indicação de um magistrado: a necessidade de mudanças no processo de composição da Suprema Corte. Só no Congresso, mais de 25 propostas de emenda à Constituição (PEC) tramitam há quase uma década, mas só são lembradas quando uma das vagas precisa ser preenchida. Para especialistas, está na hora de essa discussão deixar de ser personalizada e passar a integrar, de fato, a agenda dos congressistas.

O doutor em direito constitucional Erick Wilson Pereira conta que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) elabora um novo modelo há mais de 10 anos e que as sugestões são diversas, entre elas, a principal é a mudança de cargo vitalício para um mandato. ;O problema é que esse debate é sempre feito de forma personalizada no nome da pessoa que está sendo indicada e de forma casuística. Para de fato funcionar, ele precisa ser estruturante e não baseado em uma escolha. O Brasil está precisando discutir, inclusive, a competência desta Corte, mas falta compromisso com a coisa pública;, comenta.

Para o advogado criminalista e constitucionalista Adib Abdouni, já passa da hora de o Congresso retirar do Executivo e do Legislativo a prerrogativa de indicação e aprovação de um ministro do STF. Abdouni sugere que a função seja feita por uma comissão formada pela OAB e pelas associações dos magistrados brasileiros e dos integrantes do Ministério Público Federal. ;Eles deveriam ser eleitos por meio de órgãos de representatividade jurídica. A indicação, da forma como é hoje, tem sempre uma vinculação política e o processo é vicioso. O Judiciário acaba não tendo independência.;

Listas

Já o professor de direito e coordenador do projeto Supremo em números da Fundação Getulio Vargas, Ivar Hartmann, não vê problemas na indicação vinda do presidente e acredita que a formação de listas acaba criando uma rotina de cotas para as corporações. ;Acaba indo uma para o Judiciário, uma para o MP, outra para a defensoria; Já temos um problema de força excessiva das corporações no Brasil e a escolha sempre vai ser política. Ao menos o presidente tem independência para escolher um nome desvinculado de apoios corporativos;, afirma Hartmann, ressaltando que a principal mudança deveria ser o estabelecimento de um mandato.

Autor da PEC 44/12, que propõe a formação de uma lista sêxtupla, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) aproveitou o momento de votação em plenário do nome de Alexandre de Moraes para defender que os projetos caminhem na Casa. ;Se tivéssemos um processo de escolha diferente, em que o presidente não fosse a origem do nome, certamente estaríamos evitando constrangimentos e suspeições que fazem com que o presidente da República termine se expondo;, afirmou.

;Não existe sistema perfeito, mas nós teríamos essas indicações totalmente desprovidas e isentas de influências político-partidárias;, acrescentou o senador Reguffe (sem partido-DF), também autor de uma iniciativa que propõe a realização de concurso público para o cargo. Reguffe aproveitou a oportunidade para pedir que o plenário vote a proposta que prevê o fim do foro privilegiado ;que não passa de fermento e instrumento da impunidade;.


Urgência
Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, de autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR), que extingue a prerrogativa de foro para todas as autoridades, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou ontem um requerimento em plenário para pedir regime de urgência na tramitação da matéria, que está pronta para ser apreciada. ;Os senadores poderiam fazer um belo gesto para a opinião pública e colocar para votar essa proposta.;


"O Brasil está precisando discutir, inclusive, a competência desta Corte, mas falta compromisso com a coisa pública;
Erick Wilson Pereira, doutor em direito constitucional



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