Nova fórmula

Nova fórmula

postado em 23/02/2017 00:00
O trâmite de definição de escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal está definido no artigo 12 da Constituição Federal. O órgão é composto por 11 ministros, brasileiros natos, com mais de 35 e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada e nomeados pelo presidente da República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado. Veja abaixo as mudanças sugeridas por especialistas:

; O fim do cargo vitalício e a definição de um tempo de mandato;
; A forma de indicação do nome do magistrado
; Tempo e modelo de sabatina e aprovação pelo Senado Federal

Em estudo
No Congresso, diversas Propostas de Emenda à Constituição tramitam há anos. Confira:

Senado

PEC 35/15

Estabelece prazos para o processo de escolha, lista tríplice para análise, mandato de 10 anos e inelegibilidade por cinco anos após o término do mandato. Está pronta para ser apreciada em plenário.

PEC 44/12
Estabelece o envio de lista sêxtupla ao presidente da República, que enviará lista tríplice para avaliação do Senado e veda a indicação de quem tenha, nos quatro anos anteriores, ocupado mandato eletivo ou cargos de Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União ou ministro de Estado. A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

PEC 52/15
Estabelece regras para concurso público para preenchimento, por cinco anos, dos mandatos de ministro do STF, STJ e TCU e de Conselheiros dos Tribunais de Conta estaduais e municipais. Aguarda designação de relator na CCJ.

Câmara

PEC 262/08

Altera os requisitos para nomeação de vagas nos tribunais, acabando com o critério do quinto constitucional. Apensadas à PEC, tramitam mais 23 propostas que tratam de mudanças no processo de nomeação de ministros em tribunais superiores. Aguarda designação de relator na CCJ.


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