A licença ambiental

A licença ambiental

postado em 27/02/2017 00:00

A sociedade espera que o bom senso prevaleça e seja encontrada solução satisfatória na criação de novo e necessário sistema de licenciamento ambiental no país. Os interesses dos setores envolvidos com a questão devem ser considerados no âmbito técnico-científico para que se chegue a consenso que beneficie toda a nação. O que não se deve permitir é o retrocesso, com a aprovação de nova legislação que possa significar freio nas conquistas até agora alcançadas para a defesa dos recursos naturais. O embate sempre existirá entre os representantes da área produtiva e os ambientalistas, mas os interesses do Brasil devem estar acima de quaisquer outros.


O governo federal vem fazendo a sua parte. O Ministério do Meio Ambiente, cujos especialistas são responsáveis por uma futura lei geral do licenciamento, busca simplificar os processos de concessão das licenças ambientais sem descuidar da proteção da natureza. O que coloca os ambientalistas em alerta são iniciativas como a tentativa de aprovar, na Câmara dos Deputados, substitutivo ao Projeto de Lei (PL 3.729/2004), que busca criar um sistema de licenciamento ambiental. A tramitação do substitutivo foi suspensa, mas existe o receio de que se tente colocá-lo novamente em votação.


Na avaliação de movimentos de defesa do meio ambiente, como a SOS Mata Atlântica, a iniciativa do deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), da bancada ruralista, acaba, na prática, com o licenciamento ambiental, porque permite a dispensa do licenciamento, sem critérios ou diretrizes gerais, ;o que fere princípios constitucionais e cria insegurança jurídica;.


Já o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, considera que iniciativas como essa, ;além de propiciar a guerra ambiental entre estados da Federação, gerariam insegurança jurídica e a judicialização do processo de licenciamento ambiental, o que comprometeria seriamente a produção e a economia do país;. O que os ambientalistas temem é que as condições exigidas para a implantação de empreendimentos do setor elétrico, por exemplo, sejam negligenciadas.


Também questionam a proposta de dispensa de licenciamento para as atividades agropecuárias. De acordo com a SOS Mata Atlântica, proposições como a do integrante da bancada ruralista pode afetar áreas protegidas, patrimônios tombados e terras indígenas. O que se espera dos congressistas é que o equilíbrio e a transparência prevaleçam quando voltarem a apreciar tema tão importante e estratégico. E que os interesses muitas vezes conflitantes do setor produtivo e dos defensores do meio ambiente sejam atendidos em benefício da nação brasileira.

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