Zona azul já divide motoristas de Brasília

Zona azul já divide motoristas de Brasília

Executivo local lançou autorização para lançamento de edital que vai selecionar as empresas interessadas em atuar na cobrança por vagas na zona central de Brasília. O polêmico projeto tentou ser implementado em outras gestões sem sucesso

» ANA VIRIATO ESPECIAL PARA O CORREIO » PRISCILLA RODRIGUES * * Estagiária sob supervisão de Sibele Negromonte
postado em 28/03/2017 00:00
 (foto: Carlos Vieira/CB/D.A Press)
(foto: Carlos Vieira/CB/D.A Press)

O Governo do Distrito Federal deu o primeiro passo rumo ao desfecho do imbróglio relativo à cobrança de tarifas em estacionamentos rotativos situados em áreas públicas da capital federal. O Diário Oficial do DF apresentou, ontem, a autorização ao lançamento do edital de chamamento para empresas interessadas em atuar na instauração do sistema Zona Azul em áreas centrais de Brasília. A iniciativa dividiu os motoristas candangos em dois grupos: os favoráveis aos pagamentos ; desde que o montante arrecadado seja aplicado em investimentos nos setores de infraestrutura e transporte ; e os contrários ao que chamam de ;privatização de espaços pertencentes à comunidade;.

A expectativa do Executivo local é de receber dos interessados, até o fim do ano, estudos de viabilidade e projetos pilotos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica relativos à Zona Azul. Os documentos deverão conter, ainda, os moldes de implementação do sistema e o detalhamento das operações e manutenções idealizadas referentes aos estacionamentos pagos. O GDF estima que a publicação do Termo de Referência e do Edital de Chamamento Público de Manifestação de Interesse (PMI) ocorra ao longo dos próximos dois meses.


A previsão governamental é aplicar a proposta nos moldes de grandes cidades, como São Paulo, Belo Horizonte, Londres e Paris. Como o projeto será realizado por meio de Parceria Público-Privada, não será preciso fazer licitação e os custos dos estudos caberão às empresas interessadas, assim como os valores de execução da obra e manutenção.

Ainda não há definições sobre as localidades que o projeto abarcará. Também não há detalhes sobre como vai funcionar a cobrança ; postos de venda de cartão ou pessoas credenciadas oferecendo o talão no local privatizado ; porque a conjuntura depende da empresa credenciada.

A inserção, no projeto-piloto, de regiões onde há grande fluxo de automóveis, porém, é dada como certa. São elas: Setor Comercial Sul, Setor Hospitalar Sul, Setor de Autarquias Sul, Setor Bancário Norte e Ala Sul da Esplanada. Além disso, o alto escalão do GDF não descarta a instauração da proposta em outras cidades. O projeto está sob o comando do secretário de Cidades, Marcos Dantas. Titular da pasta de Mobilidade antes de assumir a secretaria que controla as administrações regionais, Dantas herdou a responsabilidade de adotar o sistema de vagas rotativas.

Deficit
Apenas em 2016, registrou-se 156.818 infrações referentes ao estacionamento irregular de veículos. Neste ano, o número chegou a 27.999 apenas entre janeiro e fevereiro. Os números são do Departamento de Trânsito do DF (Detran), do Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER) e a Polícia Militar.

Os índices estão intrinsecamente ligados ao deficit de vagas. Apenas nas zonas centrais de Brasília, faltam 30 mil espaços de parada de automóveis. A falha do setor de infraestrutura pesa no bolso do brasiliense, que, quando não repassa valores a flanelinhas ou a estacionamentos privados, padece com multas que variam entre R$ 88,38 e R$ 293,47, de acordo com as infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Para solucionar ; em parte ; o impasse, sucessivas administrações, desde a gestão do ex-governador Joaquim Roriz, buscam saídas legais para cobrar pelo uso de vagas em áreas públicas. O debate começou em 2003, quando o GDF criou o modelo de rotativos com o nome de Vaga Fácil. As taxas, porém, geraram polêmica. Inclusive, carros do Detran chegaram a ser apedrejados. A lei que autorizava o sistema foi questionada por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) interposta pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT). À época, o Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) considerou a legislação inconstitucional.

Divergência
A implementação da Zona Azul, que busca arrecadar subsídios para os cofres públicos e criar vagas onde há muita demanda e pouca oferta, é vista com bons olhos por parte dos brasilienses. Outros, porém, apostam na irregularidade da ;privatização; de espaços públicos. Há 10 anos, o protético Sérgio Cordeiro, 33 anos, usa um dos estacionamentos rotativos privados do Setor Comercial Sul. Para ele, a cobrança prevista pela Parceria Público-Privada seria válida, caso viesse associada a melhorias no atendimento. ;A gente larga o carro ou deixa na mão de flanelinhas e tem que pagar do mesmo jeito. Caso não o façamos, estamos sujeitos a outras coisas acontecerem, como arranhões nas latarias;, pontua.

A economista Flávia Frazão, 41, discorda da iniciativa. ;Já existem áreas pagas. O governo tem de dar área pública. Se uma empresa vai conseguir administrar, por que o governo não?;, questiona. Ela complementa: ;Eu já pago tanto imposto. Por que tem que passar para a iniciativa privada e sair do nosso bolso?;, aponta.

Na visão de especialistas, em outra vertente, a implementação do projeto é positiva, desde que se invista o retorno em setores da atividade pública e não se crie um número exacerbado de estacionamentos ; característica que impulsionaria a saturação do uso de automóveis. ;É importante para que haja a democratização do espaço público, uma vez que estimula a rotatividade. A iniciativa, porém, é válida apenas se os subsídios arrecadados favorecerem a população em algum aspecto e, não apenas a iniciativa privada;, pontua o professor de engenharia de transportes Paulo César Marques da Silva.






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