Mais pobres são mais prejudicados

Mais pobres são mais prejudicados

postado em 28/03/2017 00:00
Levantamento da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) aponta um deficit de 2 mil juízes estaduais em todo o Brasil. Como os recursos dos tribunais de justiça, que são responsáveis por contratar esses magistrados, são repassados de acordo com a arrecadação do Poder Executivo de cada estado, regiões mais pobres sofrem mais com a falta de juízes.

O presidente da Anamages, Magid Nauef Láuer, admite que o deficit prejudica o andamento do judiciário no Brasil e acredita que a crise financeira que assola o país dificulta ainda mais que esse número seja suprido. ;O orçamento dos tribunais é de 6% do dinheiro total do Executivo local. No Rio de Janeiro, por exemplo, isso corresponde a uma fortuna. Mas, em outros estados, o percentual não é suficiente;, afirma. Ele destaca, no entanto, que nenhuma comarca do país está totalmente desassistida. ;Tecnicamente falando, todas são atendidas, seja por um juiz cooperador ou por um juiz substituto;, diz.

O professor de direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) Thiago Bottino considera improvável que o juiz de uma comarca seja nomeado para tomar conta de outra e o trabalho não seja prejudicado. ;O andamento dos processos vai demorar mais, inevitavelmente. Ele vai ter o dobro do trabalho, é óbvio que o rendimento vai cair.; Além disso, ele acredita que ter um juiz fixo ajuda no funcionamento da cidade. ;O magistrado acaba se envolvendo mais com a vida daquela comunidade, consegue compreender melhor sua rotina e eventualmente descobrir soluções. Ele pode ver que a região tem uma série de processos específicos e propor um mutirão, algo do tipo;, explica.

OAB
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, defende que não é apenas a falta de juízes que prejudica o andamento de processos e torna a Justiça no Brasil mais morosa. A carência de servidores também traz prejuízos para as pessoas que precisam de uma decisão do Poder Judiciário para terem respeitados os seus direitos. ;A capacidade instalada do Poder Judiciário já não dá mais conta da demanda e nós ainda temos carência de juízes e servidores nos quadros atuais. Hoje, nós temos um dimensionamento de juízes e servidores que já não dá conta da demanda que está posta no Poder Judiciário e, mesmo assim, por força de aposentadoria, remoção de promoção, enfim, por diversas razões, o quadro atual acaba tendo falta de juízes e servidores, que não são repostos na mesma medida;, critica Lamachia.

O juiz substituto às vezes é a única opção em municípios pequenos, mas não resolve o problema, pois não está sempre presente nas cidades e não têm o contato diário com a realidade local. ;O princípio do juiz natural acaba sendo ofendido. Se ele não está na comarca, não conhece a realidade da região, não acompanha as causas, ele vai só um dia na semana para despachar alguns processos, enquanto os outros ficam paralisados. Tem processo que demora 10 anos. Por que isso? Muitas vezes por falta de investimento no primeiro grau;, argumenta o presidente.

10 meses
Período que Buritis, no interior de Minas, passou sem juiz

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