Objetivo é harmonizar regras

Objetivo é harmonizar regras

Alessandra Azevedo
postado em 28/03/2017 00:00
 (foto: Ana Rayssa/Esp. CB/D.A. Press)
(foto: Ana Rayssa/Esp. CB/D.A. Press)

Com o objetivo de ter regras previdenciárias capazes de conter a despesa com aposentadorias e pensões, hoje crescente, o governo federal propôs, em dezembro, a mais abrangente reforma da Previdência que o país já teve. A mudança principal é a exigência de uma idade mínima de 65 anos, além de 25 de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para requerer a aposentadoria. ;Estamos propondo uma reforma que procura o máximo possível harmonizar as regras. O espírito geral é esse;, disse, ao Correio, o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. As regras valem para homens e mulheres, trabalhadores urbanos e rurais.
A idade mínima proposta, de 65 anos, vem ao encontro do que já ocorre em outros países. Além do Brasil, apenas Irã, Iraque e Equador ainda têm sistemas que levam em conta apenas o tempo de contribuição. A média dos países desenvolvidos é de 64,6 anos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n; 287, que dispõe sobre a reforma, prevê que essa idade possa aumentar nos próximos anos. Até 2060, o governo espera que sejam feitos dois ajustes nesse sentido.
;Em vez de fazer várias reformas, a gente prevê a possibilidade de ajuste automático, de acordo com a evolução demográfica. Se a expectativa de vida cresce, a sobrevida das pessoas fica maior, então, com o passar do tempo, a idade de aposentadoria também aumenta;, explicou Caetano. Para o relator da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), a idade mínima de 65 anos para aposentadoria ;é algo plenamente razoável;.

Com 65 anos de idade e 25 de contribuição, o mínimo exigido, o trabalhador receberá o equivalente a 76% do benefício integral. Esse valor aumenta um ponto percentual a cada ano a mais de contribuição ; ou seja, quando completar 26 anos de contribuição, receberá 77%; quando completar 27, receberá 78%, e assim por diante. No fim das contas, para receber a aposentadoria integral, o trabalhador terá de contribuir durante 49 anos.
;A aposentadoria média, hoje, é de 82,5%. Por tempo de contribuição, é de 70%. O piso vai ser maior que a média dessas, 76%, e a nova média geral também vai aumentar. Deve chegar a 86%. Muitas das críticas são por falta de informação;, disse o consultor legislativo Leonardo Rolim, especialista em previdência.
;Não é possível que vejamos a expectativa de vida aumentar e sejamos ainda um dos poucos países que têm essa regra despropositada que é a aposentadoria por tempo de contribuição;, concordou Arthur Maia.
Embora o secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, tenha garantido que não haverá aposentadoria abaixo do salário mínimo, atualmente de R$ 937, a mesma premissa não vale para as pensões. A menos que a medida seja alterada no Congresso Nacional, os benefícios para viúvas e órfãos poderá ser menor. Os detalhes dessa mudança serão explicados em lei complementar.

Sem acúmulo
Além disso, a PEC pretende proibir que se acumule pensão com aposentadoria ou outra pensão. Viúva, desempregada e com três filhos, a cozinheira Liene dos Santos, 51, terá que optar pela pensão de R$ 1 mil ou pela aposentadoria. ;Trabalhei com carteira assinada durante 17 anos e fui demitida há cinco meses. Não sei direito o que vai acontecer, porque recebo a pensão do meu marido, que faleceu há 10 anos. O valor é baixo e acho injusto ter que optar entre a pensão ou a aposentadoria;, disse. Na opinião de Rolim, as medidas são justificadas pelo fato de o país ter a pensão ;mais benevolente do mundo;.
Assim que forem aprovadas, as novas regras passam a valer para homens que tenham 50 anos ou menos e mulheres de até 45 anos. Trabalhadores acima dessas idades que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar se encaixam na regra de transição: soma-se ao tempo que faltava para a aposentadoria um pedágio de 50% desse tempo. Ou seja, se faltava um ano para se aposentar, a pessoa terá que esperar um ano e meio.
Essa regra, no entanto, deve ser mudada pelo Congresso. O relator da proposta na Câmara afirmou que a regra de transição será ;melhor calibrada;. Várias mudanças foram sugeridas pelos deputados por meio de emendas. A ideia mais popular é que seja feita uma ;rampa; em vez de uma ;escada;, explicou Rolim. ;Assim, quanto mais tempo faltar para a aposentadoria, maior será o pedágio;, disse.
Caso a regra mude, a contadora Elizângela Ferreira de Oliveira, 42, ficará aliviada. ;Pelos cálculos atuais, eu me aposentadoria com 53 anos, e agora vai aumentar esse tempo. Eu acho que os recursos que o governo tem em caixa são suficientes para cobrir a aposentadoria futura, porque tem muitos trabalhadores contribuindo há anos;, reclamou. Quem já tem idade para se aposentar ou já está se aposentado não deve se preocupar com as mudanças. (Colaborou Marlene Gomes)

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