Diferenças para militares e políticos

Diferenças para militares e políticos

» MARLENE GOMES %u2022 ESPECIAL PARA O CORREIO
postado em 28/03/2017 00:00
O objetivo da proposta é igualar as regras previdenciárias para todos os trabalhadores, mas algumas exceções estão previstas no texto enviado pelo governo em dezembro. Mesmo com o deficit previdenciário dos militares da União tendo atingido R$ 32 bilhões em 2015 ; quase metade do rombo total dos servidores públicos, de R$ 74 bilhões ;, eles não serão atingidos pela reforma da Previdência. A justificativa do governo é de que haverá um projeto de lei especial para tratar das regras das Forças Armadas. Os militares estaduais e bombeiros também foram incluídos nessa ressalva, um dia depois que o governo apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n; 287, que dispõe sobre as futuras regras. Os militares terão dois anos para criar um fundo de previdência complementar.
Aos políticos também foram reservadas regras mais amenas do que as do restante dos trabalhadores. A começar pela exclusão dos que estão em atividade no momento. Nenhum dos deputados e senadores que analisam, atualmente, a reforma sofrerão as consequências das mudanças. Além disso, a regra de transição da categoria deverá ser estabelecida em lei posterior, que será proposta e votada pela própria categoria. Até que isso seja feito, a reforma não atinge os parlamentares.
;A PEC diz que a partir de agora vale a mesma regra do INSS, mas cada ente precisa regulamentar a regra de transição. Então, até que isso seja feito, continua a regra atual;, explica o coordenador de Previdência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rogério Nagamine. Na PEC, o governo sugeriu que as alterações previdenciárias valessem de imediato apenas para os titulares de novos mandatos eletivos que forem diplomados após a promulgação da emenda.
As ressalvas abriram espaço para que outras categorias busquem tratamento diferenciado na reforma. Uma das lutas mais fortes tem sido por parte da bancada da bala, que exige que a atividade de risco volte a ser inserida para categorias como policiais, guardas e vigias. Essa regra permite, atualmente, que eles se aposentem cinco anos antes dos demais trabalhadores. Vigilante há 23 anos, Ronaldo Brás de Queiroz, 45, espera que a retirada da atividade de risco seja revista no Congresso. ;Estou meio apreensivo;, disse.

Pendência
Os trabalhadores rurais foram incluídos nas regras gerais. Da mesma forma que os demais brasileiros, eles precisarão, a partir do momento em que a emenda for promulgada, de 65 anos de idade e 25 de contribuição para requerer a aposentadoria. Uma das mudanças em relação à categoria, no entanto, não entra em vigor de imediato. O artigo que institui contribuição previdenciária para os trabalhadores rurais, hoje isentos, só entrará em vigor quando uma lei estabelecer qual será essa alíquota. Até que isso seja resolvido, os trabalhadores rurais continuam isentos de contribuição.
As propostas do governo para a categoria deixaram a trabalhadora rural Marisa Fial de Sousa, 49 anos, confusa. ;Vivo numa luta tremenda, mas achava que poderia me aposentar com 55 anos. Sempre contribuí com o sindicato. Talvez eu já nem esteja aqui quando chegar à idade para me aposentar;, disse Marisa, que trabalha na roça desde criança. (AA)

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