Proposta é dar seis meses para os estados

Proposta é dar seis meses para os estados

» JULIA CHAIB » ALESSANDRA AZEVEDO
postado em 28/03/2017 00:00

Depois da decisão de retirar servidores estaduais e municipais da proposta de Reforma da Previdência, o governo quer dar o prazo de seis meses para as unidades da Federação promoverem as próprias mudanças nos sistemas de aposentadoria. Se não fizerem as alterações no período fixado, ficariam sujeitos às regras federais. A ideia é incluir uma emenda no relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) para viabilizar os regimes diferentes de Previdência. A solução foi discutida ontem, no Palácio do Planalto, em reunião com ministros e líderes do Congresso. A intenção de Maia é apresentar o relatório na próxima semana, conforme prazo estabelecido pelo governo para aprovar a medida.

Antes da reunião, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, defendeu a proposta de que cada estado fique responsável por definir a própria reforma. ;A solução é tecnicamente viável. O estado vai ter que tomar a decisão se vai ou não fazer uma mudança para adotar um regime diferente do da União;, disse.

O ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, disse que o prazo traria mais segurança às unidades da Federação. ;Trata-se de uma ideia vinda da própria Câmara, para oferecer mais responsabilidade fiscal e para que os próprios governadores possam ter condições de argumentação junto às Assembleias Legislativas;, afirmou. Imbassahy participou da reunião com Oliveira, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e líderes do Congresso.

A solução de estabelecer o prazo foi pensada para tentar resolver o impasse jurídico gerado com a exclusão dos servidores estaduais e municipais. Técnicos avaliam que não seria possível ter regimes diferentes nas esferas da Federação para determinados servidores, como integrantes do Ministério Público. Após a reunião, o líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), afirmou que a proposta debatida é segura. ;Não há possibilidade de inconstitucionalidade nessa questão;, afirmou.

Emendas

Moura também afirmou haver número de votos suficiente para aprovar a reforma. Na última semana, o placar da aprovação na Câmara do projeto que regulamenta e libera a terceirização de atividades-fim acendeu um ;sinal amarelo; sobre a votação da PEC da Previdência. O projeto da terceirização foi aprovado por 231 votos a favor e 188 contra. Para passar a reforma da Previdência, são necessários 308 deputados. O governo não decidiu se apoiará outras mudanças. Mesmo diante de resistências, o governo não quer mudar a idade mínima para aposentadoria.

O funcionalismo estadual representa 41% do total ; 2,6 milhões de servidores e o municipal, 39%, com 2,4 milhões. Se valer só para os funcionários federais civis, que somam 852,9 mil, a reforma apenhará somente 14% dos 6,2 milhões de consursados do país. Os militares (363,9 mil, 6%) já estão fora.

Servidor da Casa Civil, Carlos Augusto, 35 anos, acredita que manter a reforma apenas para os servidores federais era uma estratégia do presidente. ;Para amenizar a rebelião contra a reforma, o governo começou com uma pequena parcela para a população ficar tranquila e se acostumar com o inevitável;, disse.

A proposta de reinserir os servidores estaduais na reforma já havia sido discutida com o presidente Michel Temer no fim de semana. ;Seis meses, a partir da aprovação da reforma, é um prazo razoável. O presidente achou a ideia bem interessante. E o relator deverá apresentar a emenda;, contou o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). Segundo ele, Temer reforçou que não vai mexer nem na idade mínima para aposentadoria nem nas regras de transição.

Caso a ideia seja realmente adotada, a situação dos 111 mil estatutários do Distrito Federal mudará mais uma vez. Eles acreditavam que haviam acabado de ficar livres da reforma, mas correm o risco de retornar a ela 180 dias após ser aprovada no Congresso. O governo distrital terá de encontrar meios para conter o deficit de R$ 2,5 bilhões na Previdência. Segundo o GDF, o rombo deve chegar a R$ 4 bilhões até o fim de 2018. Para outros 20 mil funcionários vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ; temporários e celetistas, por exemplo ; nada mudou. Continuam dentro.

Tags

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação