Terceirização vai a sanção

Terceirização vai a sanção

postado em 28/03/2017 00:00

O presidente Michel Temer desistiu de esperar a aprovação de uma proposta alternativa de regulamentação da terceirização no Senado e deverá se debruçar sobre o projeto aprovado na semana passada, na Câmara, que libera a terceirização de atividades-fim, por 231 votos a favor e 188 contra. A ideia de Temer era esperar a proposta que tramita no Senado, considerada mais branda, para definir quais pontos vetaria ou manteria.

Ao longo do fim de semana, porém, o presidente foi convencido a sancionar a proposta avalizada pelos deputados após reclamações da base governista. Temer tem até o dia 12 de abril para vetar ou não pontos do projeto, mas deverá fazê-lo nesta semana.

Em paralelo, o governo tenta articular com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que pontos importantes do projeto da terceirização sejam incluídos na reforma Trabalhista. Ontem, o relator da reforma, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), esteve com Eunício para defender a ideia e convencê-lo a não pautar o projeto. O presidente da Casa quer colocar a reforma em votação nas próximas semanas.

O projeto aprovado na Câmara é de 1998 e difere da outra proposta. O texto que foi para sanção presidencial não proíbe, por exemplo, a empresa de contratar como terceirizado um funcionário que tenha trabalhado nela, com carteira assinada, nos últimos 12 meses. Essa possibilidade é barrada no projeto que tramita no Senado.

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