MP entra com recurso no STJ

MP entra com recurso no STJ

Procurador pede que ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, reconsidere a decisão de colocar a ex-primeira-dama do Rio em prisão domiciliar ou que o caso seja logo analisado pela Sexta Turma

postado em 01/04/2017 00:00
 (foto: Alexandre Brum/Agencia O Dia/Estadão Conteudo - 6/12/16)
(foto: Alexandre Brum/Agencia O Dia/Estadão Conteudo - 6/12/16)


O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ontem recurso contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concedeu prisão domiciliar à ex-primeira-dama do Rio Adriana Ancelmo, alvo da Operação Calicute. A mulher do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) deixou na última quarta-feira o Complexo Penitenciário de Gericinó (Bangu), na Zona Oeste do Rio, e foi levada para o seu apartamento no Leblon, na Zona Sul da cidade.

O subprocurador-geral da República Rogério Paiva Navarro pediu à ministra Maria Thereza de Assis Moura que revise a decisão ou que encaminhe o recurso para julgamento pela sexta turma do STJ. O colegiado é composto por cinco ministros, incluindo Maria Thereza.

O MPF alega, por exemplo, que não foram apresentados fatos novos ou motivações que justifiquem a concessão da prisão domiciliar à mulher do ex-governador Sérgio Cabral, conforme já afirmou o Tribunal Regional Federal da 2; Região (TRF2).

A autorização para a ex-primeira-dama cumprir prisão domiciliar teve como base uma norma do Código de Processo Penal que permite a mudança de regime de mulheres que tenham filho de menos de 12 anos e estejam cumprindo prisão preventiva. Adriana tem dois filhos, de 11 e 14 anos.

A ex-primeira-dama foi presa em 6 de dezembro do ano passado. Em 17 de março, o juiz Marcelo Bretas, da 7; Vara Federal Criminal do Rio, substituiu a prisão preventiva de Adriana por prisão domiciliar. Na sequência, o Tribunal Regional Federal da 2; Região suspendeu a domiciliar após pedido do MPF. Em 24 de março, o STJ concedeu liminar restabelecendo decisão da Vara Federal.

Mesmo tratamento

Ontem, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, defendeu que as mulheres ;pretas, pobres e da periferia; também tenham o mesmo tratamento dado pela Justiça à ex-primeira-dama Adriana Ancelmo.

;Quero que nós também criemos meios para levar essa possibilidade para as mulheres pretas, pobres e da periferia. A lei é igual para todos;, afirmou a ministra em coletiva realizada em Brasília. Valois defendeu ainda que o debate sobre o episódio se amplie dentro da sociedade. ;A minha atenção é chamar a população como um todo, todos os segmentos, para que nós reflitamos sobre essa temática, façamos uma discussão ampla e depois cumpramos a lei como deve ser feito;, afirmou.



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