IR - Tire suas dúvidas

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postado em 01/04/2017 00:00

  • Como declarar a pensão alimentícia recebida pelos meus dois filhos? Quando incluo os valores mensalmente na aba de Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física pelos dependentes, os valores dedutíveis dos dependentes (gastos com educação, saúde, etc.) são menores que a renda recebida a título de pensão. Nesse caso, posso fazer a declaração do dependente separado, em vez de incluir essa renda na minha declaração?
    ; Catarina Lucas

    Você pode fazer a declaração de ajuste anual de seus filhos em nome próprio, isto é, separado da sua. Isso porque o contribuinte do imposto é o beneficiário da pensão alimentícia e as regras são as de uma declaração normal. Nesse caso, você deve retirá-los da sua relação de dependentes.


  • Em novembro de 2016, fiz um empréstimo consignado no valor de R$ 200 mil na Caixa Econômica Federal. Esse empréstimo foi para comprar uma chácara para meu filho e a companheira dele. A chácara custou R$ 180 mil e os R$ 20 mil restantes foram utilizados para cobrir despesas com impostos e reparos no imóvel. A escritura do imóvel está em nome do meu filho e da companheira. Diante disso, em qual campo da declaração de Imposto de Renda devo declarar esse empréstimo? Como devo declarar o destino desse dinheiro de empréstimo se a escritura da chácara não está em meu nome? O meu filho e a companheira não possuem nenhum rendimento, apenas essa chácara no valor de R$ 180 mil e um carro no valor de R$ 15 mil. Eles têm de declarar a chácara como bem patrimonial no Imposto de Renda 2017? Eles nunca declararam Imposto de Renda.
    ; Mara Junqueira

    Como a senhora doou o valor, já que a escritura de compra foi lavrada diretamente em nome do filho, na sua declaração (doadora), registrar, na ficha Dívidas e Ônus Reais, o empréstimo contraído e, na ficha Doações Efetuadas, o valor doado no código 80, indicando o CPF do donatário; na declaração do filho (donatário), registrar na ficha Bens e Direitos o imóvel recebido, discriminando as características do bem e o CPF da doadora no campo Discriminação; no campo Situação em 31/12/2016, o valor gasto na aquisição da chácara; e, na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, o valor recebido em doação na linha 14. Alertamos, por fim, que, por tratar-se de doação, é provável que o DF/Estado, venha a cobrar ITCD sobre o valor doado.


  • Eu tenho uma filha adotada cuja situação atual é de guarda provisória. O processo já dura mais de quatro anos. Ela tem 8 anos e estuda em escola particular há três anos. Posso abater os gastos escolares dela na minha declaração de renda?
    ; Luis Polo

    Sim, podem ser deduzidas as despesas com menor sob guarda provisória, nos termos que regula o art. 77, inciso V do D. 3.000/99-RIR em sintonia com a Lei 8.069/90 ; Estatuto da Criança e Adolescente e Súmula CARF n; 12/2009, observando o limites de R$ 2.275,08 por dependente e R$ 3.561,50 para educação e os valores legais com saúde.

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