IR - Tire suas dúvidas

IR - Tire suas dúvidas

Mande os seus questionamentos para o e-mail economia.df@dabr.com.br. As respostas serão dadas por especialistas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)

postado em 08/04/2017 00:00

  • Meu pai fazia a declaração anual do IR em conjunto com minha mãe. Ela constava como dependente dele. Sendo assim, os bens dos dois constavam dessa declaração. Em 2012, meu pai faleceu. No exercício de 2013, foram entregues à Receita Federal declarações em nome do meu pai, na condição de espólio, e em nome de minha mãe, na condição de beneficiária dos rendimentos deixados por ele. Ocorre que, ao fazer essas declarações, em 2013, os bens comuns foram divididos e ficaram constando parte, na declaração de espólio e parte, na declaração de minha mãe. Considerando-se que, até o presente momento não foi aberto inventário, que o regime de casamento deles era de comunhão total de bens e que, no atestado de óbito, constou que ele deixou a esposa, bem como para os três filhos, pergunto: 1) Seria possível transferir os bens que constam na declaração de espólio para a declaração a ser entregue em nome de minha mãe? Centralizar os bens do casal somente em uma declaração de renda? 2) Em caso positivo, poderá ser a declaração de espólio encerrada, mesmo sem a abertura de inventário?
    ; José Roberto

    Os bens devem ficar na declaração do espólio até a conclusão do inventário, e somente uma sentença judicial, quando da conclusão do inventário, poderá determinar a partilha dos bens deixados para os herdeiros. Recomendamos o retorno dos bens para a declaração do espólio. A declaração de espólio somente pode ser encerrada após a conclusão do inventário e a sentença transitada em julgado ou lavratura da escritura de inventário e partilha.


  • Faço declaração mensal de carnê-leão com apuração de recolhimento, que também pago mensalmente. Na revisão, antes de fazer a declaração anual, constatei equívoco em recolhimentos e gostaria de resolver antes da entrega da declaração anual. Tenho débito em alguns meses. Como proceder?
    ; Elizabete

    O carnê-leão é o recolhimento mensal obrigatório do Imposto de Renda, feito pelo próprio contribuinte, quando esse recebe rendimentos pagos por pessoas físicas ou recebidos do exterior. Qualquer valor pago a menor mantém o contribuinte em débito com a Receita, ou seja, o contribuinte deverá recolher a diferença em atraso. Se cumprir com essa obrigação antes da entrega da declaração do Imposto de Renda, estará sujeito à multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do imposto devido, mais juros Selic. Se o contribuinte não fizer o recolhimento em atraso, até a entrega da declaração, assim que entregá-las, ele fica ficará sujeito à multa isolada de 50% sobre o imposto não recolhido ou recolhido a menor.

Tags

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação