Segurança alimentar

Segurança alimentar

» HÉLIO TOLLINI Engenheiro agrônomo pela Universidade Federal de Viçosa e Ph.D. em economia pela Universidade do Estado da Carolina do Norte
postado em 15/04/2017 00:00
Há duas dimensões na importante questão da segurança alimentar. A primeira é a da disponibilidade e estabilidade da oferta de alimentos para a população. A segunda, não menos importante, é a da qualidade e sanidade dos alimentos. O Brasil superou o problema da quantidade. Está lutando com o da qualidade. É uma luta contínua. A operação Carne Fraca expôs o problema de modo veemente.O problema da sanidade de produtos de origem animal é antigo. Houve época em que os meios de comunicação divulgavam frequentemente algum problema com o leite. Inclusive falsos problemas, como o que mostrava um ratinho morto dentro de um saco do leite. Era impossível um ratinho passar pelo bico injetor das máquinas que envasavam o produto. Muitas vezes era apenas tentativa de extorsão. Havia também falsificações feitas por produtores nas fazendas, adicionando produtos ao leite para aumentar o volume.

O assunto é sério e justifica a ação rápida do governo para delimitar o problema a poucas plantas industriais. O dano econômico foi contido em níveis menores graças à ação rápida das autoridades. O acontecido deixa questões em aberto. A principal delas é que, quando alguma indústria, por desleixo ou má-fé, permite que algum produto, principalmente derivado animal, saia da linha de produção em condições insatisfatórias, a sociedade tende a apontar o dedo para o Ministério da Agricultura. É natural que isso aconteça, pois é o Ministério que coloca o CIF, espécie de selo de qualidade, no produto. Aliás, faz o mesmo em uma lista enorme de produtos, como doces ; pé de moleque, paçoquinha e outros. Carga de trabalho desnecessária para um grupo já sobrecarregado com produtos importantes economicamente e mais perigosos, como leite e carne.

As consequências do anúncio descuidado dos problemas são sérias e às vezes causam perdas econômicas fortes, prejudicando o emprego e a renda das famílias. O ideal é que, detectado um problema, o Ministério da Agricultura aja no sentido de retirar do mercado os produtos impróprios para o consumo. O alarde em torno da questão serve apenas para amplificar as consequências dele, com perdas maiores e desnecessárias para a sociedade. Outro aspecto importante é que o povo saiba claramente que os responsáveis pelos problemas são as empresas inescrupulosas ou desleixadas. Que, se há agentes públicos que se deixam subornar, o caminho é procurar formas de inspeção e fiscalização que minimizem as oportunidades de suborno. Um dos problemas reside no fato de os fiscais estarem muito próximos das plantas industriais onde esses produtos são processados. Dizia-se antigamente que eles recebiam vantagens das indústrias. Difícil de acreditar.

Cabe à autoridade pública definir os padrões exigidos para cada produto. A fiscalização e inspeção deveriam ser feitas por amostragem. O fiscal não ficaria dentro da planta processadora. Para cada produto seriam colhidas amostras em determinado ponto da cadeia de distribuição. Fora dos padrões, a empresa receberia penalidades crescentes, de acordo com a gravidade da falta e sua repetição. Para isso, seriam utilizados laboratórios de análises bem montados e com pessoal qualificado. Para a definição das amostras, frequência, tamanho e outras variáveis, há estatísticos bem preparados no ministério e nas universidades. E há muitos laboratórios prontos para atuar nessa linha. Os dois processos de inspeção podem ser combinados. Não é necessário acabar com o sistema existente. A ideia é deixar claro de quem é a culpa pelo problema. O ministério seria o delator do problema, não quase um delatado.

Esse é esboço muito básico e incompleto da ideia. Apenas sugere que não é necessário grande número de fiscais tentando examinar cada unidade de produção que sai de uma indústria. Basta um bom sistema de amostragem, que é tão eficiente quanto o censo e tem a vantagem de afastar inspetores de empresários. Seria mais barato e mais eficaz no combate às negligências ou ineficiências na produção de alimentos no país. Isso colocaria a culpa em quem é o responsável real e deixaria o Ministério da Agricultura em seu papel de garantir a qualidade. O ministério não mais colocaria um selo de qualidade onde ela não existe e protegeria bem a saúde da população.


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