IR - Tire suas dúvidas

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postado em 19/04/2017 00:00

  • Sou aposentado da Caixa Econômica Federal e recebo a aposentadoria pela Funcef. que, com o advento da má administração, foi acumulando deficit dos exercícios de 2014/15/16. Estamos pagando o exercício de 2014 em 17 anos, com prestação descontada no contra-cheque, que em 2016,a partir do mês de maio até dezembro, totalizou a importância de R$ 1.519,32 em uma rubrica de nome Contribuição Extraordinária. Pergunto: esse valor seria abatido em favor do associado ou não? Em função da indagação, onde deverá ser lançado?
    ; Antonio Augusto Beda dos Reis

    Não. Não há previsão legal para abatimento de deficits, nem de contribuições extraordinárias. Mesmo assim, o valor deve ser declarado na ficha Pagamentos Efetuados, código 99 ; Outros.


  • Sistematicamente tenho caído na malha fina do IR que alega inconsistência na declaração e aí me pedem os originais dos documentos. Minha declaração é realizada por um escritório e, todas as vezes que aconteceu o fato, consegui o ressarcimento necessário. Até o momento não recebi a restituição referente ao ano passado. Uma das vezes estive pessoalmente na receita e a alegação era de que todas as pensões acima de 30% eram rejeitadas pela Receita. No meu caso a averbação de divórcio estipula 40%, da minha aposentadoria, mais o pagamento de plano de saúde. O que devo fazer para regularizar junto à Receita? Procede a informação sobre o percentual?
    ; Luiz Jorge Mir

    Não há limites para a dedução de importâncias pagas ou descontadas a título de pensão alimentícia. A autoridade lançadora pode, entretanto, separar em malha fiscal e solicitar do contribuinte justificativas e outras comprovações. Não há divulgação do valor ou do percentual da malha fiscal. Se você informou a dedução corretamente, não há o que regularizar. Acompanhe o extrato de sua declaração, disponibilizado na internet pela Receita Federal, onde é possível verificar de forma detalhada como seus documentos estão sendo processados.


  • Tenho três bitcoins. Quando eu fiz a compra, em agosto de 2015, cada um valia R$ 890. Hoje, estão a R$ 3,7 mil. Devo declarar a moeda no Imposto de Renda? Se sim, de que forma?
    ; Benjamin Andrade

    Sim. As moedas virtuais (bitcoins), muito embora não sejam consideradas como moeda nos termos do marco regulatório atual, devem ser declaradas na Ficha Bens e Direitos, código 99, uma vez que podem ser equiparadas a um ativo financeiro. Elas devem ser declaradas pelo valor de aquisição.


  • Tenho um plano de saúde que contratei via minha microempresa. Quem paga integralmente esse plano de saúde jurídico sou eu, ou seja, o plano está no nome da empresa mas quem paga sou eu, com meu dinheiro, sem tirar o valor do caixa da empresa (ela não tem movimento contábil). Posso declarar esse pagamento na minha declaração de pessoa física com intuito de ter abatimento? Ou é ilegal? A empresa só existe para poder ter o plano de saúde.
    ; Lucia Helena

    Como o plano está no nome da empresa, o encargo é da pessoa jurídica, logo, o sócio, pessoa física, não pode se utilizar da dedução. Para o plano de saúde, o responsável financeiro é a empresa e é esse o fato que o plano vai informar à Receita Federal.

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