Em defesa dos reajustes

Em defesa dos reajustes

» VERA BATISTA
postado em 19/04/2017 00:00

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, em audiência pública no Senado, defendeu o texto original da medida provisória (MP 765/2016) que reestrutura carreiras e reajusta salários de 11 categorias do serviço público, além de criar o bônus de eficiência para auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal. O impacto financeiro dos aumentos, revelou ele, será de R$ 10,7 bilhões, sendo R$ 3,7 bilhões em 2017, R$ 3,2 bilhões, em 2018, e de R$ 3,6 bilhões em 2019, para 68.149 beneficiários (29.394 servidores ativos e 38.755 aposentados e pensionistas).

Somente para o pessoal do Fisco, com o Programa de Produtividade da Receita, o impacto será de R$ 2,1 bilhões neste ano, de R$ 2 bilhões em 2018 e de R$ 2,2 bilhões em 2019. Todas as outras classes contempladas na MP terão que dividir cerca de R$ 2 bilhões por ano. ;É fundamental destacar que o quantitativo de auditores da Receita é de 45.093, enquanto que o de servidores de todas as demais categorias contempladas com os reajustes previstos na MP 765/2016 é de apenas 23.056;, afirmou, por meio de nota, o ministério.

Para Oliveira, a aprovação da MP significa o cumprimento de acordos com os servidores. Ele ressaltou que as despesas com pessoal e encargos na União já estão previstas e representam 20% dos desembolsos, o equivalente a R$ 258 bilhões. Os gastos, ao contrário do que ocorre nos estados e municípios, estão controlados em torno de 4% do Produto Interno Bruto (PIB).

;Os reajustes foram comedidos. No caso da Receita Federal, os servidores, inclusive, ganham menos do que os do Fisco de vários estados. O bônus precisa ser aprovado porque é uma medida de gestão;, defendeu o ministro. Ele lembrou que o pessoal da Receita teve reajuste menor (21%) que outras categorias (28%), justamente porque haveria o complemento da remuneração variável.

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