IR - Tire suas dúvidas

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postado em 25/04/2017 00:00

  • Tenho uma dúvida sobre o recebimento de aluguel de imóveis e sobre o valor de isenção. Recebo de aluguel R$ 1,4 mil (valor sem a taxa de administração de 10% cobrada pela imobiliária), que estaria dentro do limite para não pagamento do imposto mensal. No entanto, sou funcionária pública e me foi informado que devo somar meu salário ao valor do aluguel e pagar o imposto devido pelas duas rendas. Não faço o preenchimento do carne-leão, pois não sei usá-lo. O valor que pago é um valor aproximado do que seria devido após a somatória do aluguel com meu salário. Dessa forma, gostaria de ter a confirmação do que fazer na minha situação: devo pagar o imposto sobre o aluguel mensalmente (por considerar que o aluguel é renda e deve ser somada ao meu salário), ou me encaixo no valor de isenção (se considerarmos somente o valor do aluguel).
    ; Juliana Cavalcante

    Você aufere dois tipos de rendimentos que não se somam para efeito de cálculo do imposto de renda mensal. Um, recebido de pessoa jurídica, o outro, recebido de pessoa física. Para o cálculo do IR mensal (carnê-leão), a base são os rendimentos recebidos de pessoa física e, no seu caso, você está isenta desse encargo em função do valor do aluguel. Entretanto esse valor deve ser declarado na ficha específica. Assim, deve elaborar a Declaração de Ajuste Anual (DAA/2017), informando na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica o salário como funcionaria pública e, na Ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior, os valores recebidos de aluguel, líquido da taxa de administração. Não esquecer de registrar na ficha Pagamentos Efetuados o valor pago da taxa de administração.


  • Tenho um processo trabalhista há mais de 10 anos e, no ano passado (2016), recebi uma parte, pois vão pagar parcelado. É de uma empresa falida com os bens penhorados e são muitos processos. Como declarar a parcela recebida, pois apesar do valor acumulado, mais ou menos R$ 50 mil, na época recebendo corretamente, em mensalidades normais, provavelmente não teria imposto a pagar?
    ; Antonio Jorge

    O valor deve ser informado na ficha Rendimentos Recebidos Acumuladamente, na linha rendimentos recebidos, abrangendo quaisquer acréscimos e juros decorrentes desses rendimentos e o 13; salário, excluídas (deduzidas) as despesas com a ação judicial necessárias para o seu recebimento, inclusive com advogados, quando pagas pelo contribuinte e não indenizadas.

    O pagamento dos honorários advocatícios deve ser informado na ficha Pagamentos Efetuados, código 61 ; Advogados (honorários relativos a ações judiciais trabalhistas), declarando o nome e CPF de seu advogado ou, no caso de escritório de advocacia, o respectivo CNPJ.

    O contribuinte tem duas formas de tributação, podendo escolher a mais vantajosa. Para isso, sugerimos fazer o teste pela forma de tributação Ajuste Anual e verificar o resultado do imposto. Em seguida, a outra forma Exclusiva na Fonte é comparar os resultados em relação ao imposto a pagar/restituir. A regra é pela forma Exclusiva de Fonte. Caso os rendimentos recebidos acumuladamente incluam também valores isentos e não tributáveis pela Receita, esses valores deverão ser somados aos rendimentos da mesma natureza, se for o caso, e informado na ficha Rendimentos Isentos e não Tributáveis.

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