Justiça autoriza cobrança extra de bagagens

Justiça autoriza cobrança extra de bagagens

Juiz da 10ª vara federal do Ceará derruba liminar que impedia taxa para o despacho de malas. Aéreas aguardam notificação

ROSANA HESSEL
postado em 30/04/2017 00:00

O juiz substituto da 10; Vara da Justiça Federal do Ceará, Alcides Saldanha Lima, derrubou liminar que suspendia a cobrança extra para o despacho de bagagens nas companhias aéreas desde março. Na decisão divulgada ontem pela Advocacia-Geral da União (AGU), que representou a Agência Nacional de Ação Civil (Anac) no recurso, o magistrado afirmou que a nova regra da reguladora ;não representa violação de direitos do consumidor ou concessão de vantagem excessiva ao fornecedor;.


Para Lima, a nova forma de cobrança ;é benéfica aos consumidores;. ;Além de ampliar o limite para a bagagem de mão, permite que os passageiros que não transportem ou transportem pouca bagagem não sejam cobrados no preço da passagem por um limite que não utilizam;. Ele alegou ainda que ;não haveria venda casada;, no contrato de transporte aéreo.
As companhias aguardam a notificação oficial da Justiça sobre o assunto para tomarem as providências sobre a nova cobrança. O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, não comentou o teor da decisão, mas garantiu que haverá preços menores nos bilhetes para quem não despachar as malas nas viagens. ;Teremos uma nova classe tarifária, mais barata, em todos os voos, para quem não levar bagagem;, disse.


De acordo com a nota divulgada pela Abear, com a medida, ;será estabelecida uma justiça tarifária e as companhias poderão fazer promoções para diferenciar suas tarifas;. ;Isso, naturalmente, acirrará a concorrência entre as empresas, o que beneficiará todos os passageiros.; Conforme as regras da Anac, que autorizam essa nova cobrança, o limite de peso de bagagem de mão passaria de 5 quilos para 10 quilos. Atualmente, esse serviço está embutido no preço da passagem e não há cobrança adicional para o despacho de um volume até 23 quilos, nos voos domésticos, e de até 32 quilos, nos voos internacionais.

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