Imóveis são regularizados

Imóveis são regularizados

OTÁVIO AUGUSTO
postado em 30/04/2017 00:00
 (foto:  Tony Winston/Agência Brasília)
(foto: Tony Winston/Agência Brasília)

Imagine uma cidade onde somente 93 casas têm escrituras, das quais os moradores são, legalmente, reconhecidos como proprietários. Esse é o caso da Vila Planalto. Apenas 9,1% dos 1.020 imóveis têm esse documento. Os barracões de madeira ; moradias icônicas, herança da construção de Brasília ; cederam lugar a casas confortáveis. O endereço, localizado a menos de 10 minutos do Congresso Nacional, é onde vivem muitos pioneiros da capital federal. Mas, somente agora, seis décadas depois da inauguração da cidade, os moradores daquele lugar terão a situação de suas casas regularizada.


Por se tratar de uma área tombada, quem chegou para construir Brasília no fim dos anos 1950, e foi ali instalado, não poderia ser dono daquela terra. Mas o Governo do Distrito Federal decidiu ceder a eles, oficialmente, o direito de uso daquele espaço, onde estão desde o tempo em que erguiam os primeiros prédios e monumentos da capital. ;É uma questão de justiça social com pessoas tão importantes para essa cidade. Elas deixaram suas casas, suas vidas para trás e vieram fazer um novo Brasil;, destaca o governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB).


A pioneira Socorro da Silva Farias, 62 anos, conhece bem esse velho imbróglio. Ela não tem lembranças de morar em outro lugar que não a Vila Planalto. Lá, cresceu, casou e criou os filhos. Só não tinha, até hoje, a escritura da própria residência. ;É uma situação estranha. A casa é nossa, mas, ao mesmo tempo, não é;, considera. Agora, o tão sonhado documento, enfim, foi lavrado. Socorro faz parte do grupo dos 246 pioneiros que tiveram a situação regularizada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab). A ação faz parte das comemorações do aniversário de 60 anos da cidade onde moram 12 mil pessoas.


O projeto de regularização da cidade será divido em duas partes. Primeiro, os pioneiros ou os filhos deles vão receber as escrituras. Além dos beneficiados de ontem, o Executivo local deve emitir mais 200 registros para quem se encaixa nesse perfil. Esses moradores serão isentados da taxa de escritura, que, normalmente, custa R$ 700, uma vez que ela será emitida pela Codhab. Depois, será a vez de aqueles que compraram casas na região terem a situação igualmente regularizada, mas esses terão que pagar pela escritura. Ao receber o documento, todos deverão registrá-los no cartório de imóveis, que cobra, em média, R$ 305 pelo serviço.


O Palácio do Buriti deve publicar nos próximos dias o decreto que norteia o processo de regularização. A meta é que até 2018 tudo esteja resolvido. Um dos entraves se refere ao valor que os moradores que adquiriram imóveis na Vila Planalto deverão pagar ao governo pelo terreno. Após a avaliação da Terracap, segundo o administrador do Plano Piloto, Marcos Pacco, começa a segunda fase de registros. ;Apesar de a Vila Planalto ser um dos metros quadrados mais valorizados do DF, muita gente que vive aqui é humilde. O governo está debatendo como será feito o cálculo para que ninguém precise deixar a cidade por não poder pagar;, explica.


Essa era uma das preocupações da aposentada Josefa Maria Araújo, 60 anos. Ela é filha de pioneiro e, por isso, foi dispensada de pagar pelo documento. ;Receber a escritura é um avanço. Isso melhora a vida dos moradores e a cidade;, avalia. ;Minha família veio de Pernambuco e construiu a vida aqui. Esse é um reconhecimento importante para aqueles que se empenharam na construção de Brasília;, conclui a moradora da Rua Espírito Santo, no Setor Acampamento Rabelo.

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