Facchin leva ação de Palocci ao plenário

Facchin leva ação de Palocci ao plenário

Ministro do Supremo decide levar habeas corpus de petista ao pleno. Estratégia foi posta em prática depois de o relator da Lava-Jato perder por três vezes na segunda turma. Percepção é de que a maioria do STF é favorável a prisões

» PAULO DE TARSO LYRA » NATALIA LAMBERT
postado em 04/05/2017 00:00
 (foto: Heuler Andrey/AFP - 26/9/16 )
(foto: Heuler Andrey/AFP - 26/9/16 )


Após ser derrotado por três vezes pela maioria dos integrantes da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ; a mais recente e simbólica com a libertação do ex-ministro José Dirceu ;, o relator da Lava-Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, transferiu para o plenário da corte a decisão sobre o habeas corpus do também ex-ministro Antonio Palocci, preso em Curitiba desde agosto do ano passado.

;Na data de hoje indeferi o pedido de liminar, solicitei informações e determinei que fosse colhido parecer do Ministério Público. Desde já, nos termos do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, submeto o julgamento do mérito do presente habeas corpus à deliberação do Plenário;, escreveu o ministro, em despacho de ontem.

A decisão causou revolta entre os defensores de Palocci e apreensão quanto aos resultados futuros. Isso porque a percepção é de que, hoje, a maioria da Suprema Corte é favorável à prisão, mesmo que antes da segunda instância. Pela contabilidade dos advogados, além dos três ministros da Segunda Turma que votaram a favor de Dirceu ; Gilmar Mendes, Ricardo Lewandosvki e Dias Toffoli ; se somariam a esse grupo apenas o ministro Marco Aurélio, da Primeira Turma.

Fachin, Celso de Melo, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia seriam, segundo juristas que mapeiam os votos em plenário ; favoráveis ao cerceamento de liberdade em alguns casos, sobretudo nestes ligados à Lava-Jato, de grande apelo popular. As duas incógnitas seriam Luiz Fux e o caçula do colegiado, Alexandre de Moraes. ;Vamos ter de trabalhar arduamente essa decisão;, disse um dos defensores dos acusados.

A estratégia de Fachin é vista com cautela por juristas. O temor é de que isso abra um precedente para que outros ministros adotem a mesma postura quando começarem a perder em sequência nas matérias que relatam. ;Isso enfraquece as turmas;, criticou um advogado.

Palocci ainda tem outro agravante contra si nesta nova batalha. Outros pedidos de habeas corpus impetrados pelos seus defensores já foram negados em tribunais superiores. ;Cada vez que um HC é rejeitado, é preciso encontrar-se uma nova justificativa para refazer o pedido;, explicou o criminalista.

Rompimento
Essa não foi a única reviravolta no caso Palocci ontem. O ex-ministro rompeu a ligação que tinha com o advogado Adriano Brettas. O escritório de Brettas foi contratado para definir os termos da delação premiada do petista. A edição de ontem do Correio mostrou que, entre a segunda e a terça-feira, ele se reuniu com o advogado Tracy Reinaldet, sócio de Bretas, para começar a separar documentos que poderiam compor anexos de uma possível delação.

A saída da Brettas ocorre um dia após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir soltar o ex-ministro José Dirceu. Após a decisão do STF, petistas comemoraram e avaliaram que a pressão para Palocci delatar diminuiria, mas afirmaram, nos bastidores, acreditar que a decisão não seria suficiente para Palocci abandonar a ideia de delatar.

Interlocutores do ex-ministro também consideram precipitada a avaliação de que ele estaria disposto a desistir da delação. Avaliam que foi uma questão pontual, de relação mútua entre cliente e advogado, que teria pesado na separação. E que Palocci ainda analisa com cuidado a possibilidade de fazer a delação premiada. Mesmo que consiga ser libertado por intermédio de um habeas corpus.



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