OAB se opõe à liminar

OAB se opõe à liminar

postado em 04/05/2017 00:00

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, anunciou ontem que a entidade entrará com pedido de reconsideração sobre liminar concedida pela ministra Assusete Dumont Reis Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a favor da Advocacia-Geral da União (AGU).

A decisão da magistrada concentra no juiz Alcides Saldanha Lima, da 10; Vara Federal do Ceará, todas as ações cíveis públicas que envolvam questionamentos à resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que permite que as empresas aéreas cobrem pelo despacho de bagagem. Em 29 de abril, a Justiça Federal do Ceará derrubou a liminar que suspendia a cobrança.

Pouco mudou desde a decisão do juiz do Ceará. A Latam, Gol e Avianca ainda não decidiram quais condições vão adotar para a cobrança de bagagem. Por enquanto, os clientes podem despachar, sem custos, mala de até 23 quilos (para voos nacionais) e até dois volumes de 32 quilos (para voos internacionais).

A única companhia que já definiu a estratégia de cobrança foi a Azul, que ontem anunciou a criação de uma tarifa com preços diferenciados para quem não despachar mala. A partir de 1; de junho a empresa dará descontos de até 30% para clientes que partem do Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), para 14 destinos nacionais, só com bagagem de mão. De acordo com a empresa, a nova tarifa será inserida gradativamente para atender à toda malha de voos da companhia.

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