A extensão

A extensão

postado em 01/06/2017 00:00
O foro por prerrogativa de função existe no país desde a primeira Constituição Republicana de 1889. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a lista de beneficiados se expandiu e estima-se que, atualmente, cerca de 37 mil autoridades detenham a prerrogativa. Confira detalhes:

Autoridades contempladas

Prefeitos, deputados estaduais e outros cargos designados pelas Constituições Estaduais: julgados em segunda instância (Tribunais de Justiça)

Governadores, desembargadores dos TJs, membros dos Tribunais Regionais Federais, Eleitorais e do Trabalho: julgados em terceira instância (Superior Tribunal de Justiça)

Presidente e vice da República, ministros, membros dos tribunais superiores, senadores e deputados federais: julgados em última instância (Supremo Tribunal Federal)

No STF, mais de 800 agentes políticos são processados e julgados e no STJ, 2,7 mil autoridades.

Tramitam atualmente no Supremo mais de 500 processos (435 inquéritos e 101 ações penais)

Lentidão

A média para recebimento de uma denúncia pela Suprema Corte é de 581 dias, ou seja, mais de um ano e meio. Na primeira instância, é de menos de uma semana.

O tempo médio para a conclusão de um processo no STF é de 1.377 dias.

Duas em cada três ações penais sequer chegam a ter o mérito da acusação analisado pela Corte, em razão do declínio de competência (63,6% das decisões) ou da prescrição (4,7%).

Fontes: V Relatório Supremo em Números e Assessoria de Gestão Estratégica do STF



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