Nas entrelinhas

Nas entrelinhas

por Luiz Carlos Azedo luizazedo.df@dabr.com.br
postado em 01/06/2017 00:00


Recuo nas reformas

Temer manobra nos bastidores do Congresso para atravessar a crise em que o governo mergulhou desde a divulgação das gravações de sua conversa com o dono da JBS Joesley Batista

O presidente Michel Temer abriu negociações com a Força Sindical para mitigar a reforma da Previdência e a reforma trabalhista, o que pode dividir as centrais sindicais e isolar a CUT. Na noite de terça-feira, recebeu o presidente da entidade, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, e outros dirigentes da entidade, num encontro patrocinado pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para reabrir as negociações com as centrais.

Temer revelou preocupação com as manifestações organizadas pelas centrais sindicais, como as de quarta-feira da semana passada, e disse aos sindicalistas que as reformas da Previdência e trabalhista serão negociadas no âmbito do Congresso. Ou seja, o governo não vai para o tudo ou nada com os sindicatos. A conversa foi música para os sindicalistas, que fazem um intenso lobby no Senado contra a aprovação da reforma trabalhista, com apoio aberto do líder da bancada do PMDB, Renan Calheiros.

Hoje, a reforma trabalhista seria aprovada por apenas um voto na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, assim mesmo com a promessa de o governo mitigar a extinção do imposto sindical, com uma medida provisória escalonando sua extinção. Os sindicalistas querem aprovar a reforma com modificações, para que ela volte à Câmara, onde seria negociada a proposta de atribuir aos acordos coletivos, aprovados em assembleias, a fixação do valor da contribuição sindical, que substituiria o antigo imposto sindical.

Temer manobra nos bastidores do Congresso com habilidade, para atravessar a crise em que o governo mergulhou desde a divulgação das gravações de sua conversa com o dono da JBS, Joesley Batista, que fez acordo de delação premiada. Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas se a Presidência da República ficar vaga nos três primeiros anos do mandato. A eleição direta ocorreria caso os cargos de presidente e vice-presidente fiquem vagos.

Apresentada pelo senador Reguffe (sem partido-DF) em 2016, a PEC altera o artigo que trata da vacância da Presidência. O texto será enviado ao plenário do Senado. Caso aprovem o texto em plenário, seguirá para a Câmara, onde já tramita uma emenda semelhante, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ). Até a oposição se surpreendeu com a aprovação do projeto de Reguffe.

A legislação atual prevê que, na hipótese de presidente e vice deixarem o comando do país nos últimos dois anos do mandato, deve ser realizada eleição indireta, em até 30 dias, pelo Congresso Nacional. Para o senador José Agripino (DEM-RN), a aprovação da proposta servirá para unir a base do governo contra o ;Fora, Temer!”. Ou seja, inibirá as articulações dos setores governistas que desejam a renúncia do presidente da República, pois não seria possível a eleição de outro nome de base para substituí-lo numa eleição indireta. Haveria nova eleição presidencial. Faz todo sentido.


Foro

Noutra decisão surpreendente, o Senado aprovou por 69 votos a zero, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado nos casos em que as autoridades cometerem crimes comuns, entre os quais roubo, lavagem de dinheiro e corrupção. O texto segue para análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto aprovado, a autoridade que cometer crime comum será processada na primeira instância da Justiça. Mas os senadores retiraram da PEC o dispositivo que permitia a prisão de parlamentares após condenação em segunda instância. Ou seja, parlamentar só pode ser preso em flagrante se cometer crime inafiançável, mesmo assim sua prisão dependerá de confirmação da Câmara ou do Senado.

O assunto também está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro relator Luís Roberto Barroso anunciou ontem o seu voto a favor da limitação do foro privilegiado e defendeu que a prerrogativa abarque somente casos ocorridos durante e em razão do cargo ou mandato, ou seja, atos cometidos antes do mandato em exercício não estariam favorecidos pelo dispositivo. O julgamento será retomado hoje. Se a medida for aprovada, 90% dos casos envolvendo autoridades baixarão para a primeira instância.

Interrogatório

A propósito do STF, o ministro Luiz Edson Fachin negou pedido da defesa de Temer para suspender o seu interrogatório no inquérito relacionado às delações da JBS, que ainda não tem data marcada. Esclareceu, porém, que o presidente Michel Temer tem o direito de não responder às perguntas da Polícia Federal.

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