Um acordo de R$ 10,3 bilhões

Um acordo de R$ 10,3 bilhões

Ministério Público Federal e grupo J, controlador da JBS, concluem a negociação do termo de leniência com a holding. Pagamento será realizado pelos próximos 25 anos. Palácio do Planalto, no entanto, considera o prazo muito longo

» RODOLFO COSTA » PAULO DE TARSO LYRA
postado em 01/06/2017 00:00
 (foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press - 21/3/17)
(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press - 21/3/17)


O grupo J, um dos dois maiores processadores de carne do mundo, fechou ontem acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF). A negociação prevê que a holding, de propriedade dos empresários Wesley e Joesley Batista, donos da Friboi, pague R$ 10,3 bilhões em 25 anos. O acordo, no entanto, desagradou ao Palácio do Planalto.

Além das rusgas envolvendo o governo federal e Joesley Batista, delator que gravou o presidente Michel Temer em uma conversa no Palácio do Jaburu em março, o prazo de pagamento do valor no acordo de leniência foi considerado muito brando pela cúpula do governo. ;(O acordo) foi ridículo. Melhor do que um Refis do governo: 25 anos é um prazo superior a seis governos. Quem garante que, nesse período, alguém não aprove uma anistia?;, criticou um interlocutor do presidente.

As negociações entre a J e o MPF vinham se arrastando. A empresa chegou a oferecer R$ 4 bilhões, mas os procuradores exigiam um valor próximo de R$ 11,2 bilhões, a serem pagos em 10 anos. A proposta equivalia a 5,8% do faturamento obtido pelo grupo em 2016.

Para bater o martelo, o MPF aceitou reduzir significativamente o valor e mais do que dobrar o prazo para pagamento. Após a hecatombe provocada na República, com o aprofundamento da crise política, tal acordo foi criticado por outro interlocutor do presidente. A sensação dele é de que Joesley Batista saiu ganhando em todos os aspectos, uma vez que não será preso e livrou a empresa de punições maiores. ;Ele fez a delação, conseguiu a leniência, e ainda foi de jato para Nova York;, disse.

A leniência é uma espécie de colaboração premiada para as empresas. Assim como na delação, os réus têm a pena reduzida, na leniência as empresas garantem o direito de fornecer bens e serviços para o setor público e ainda conseguem ter sustadas barreiras para a obtenção de crédito junto a bancos e outras instituições financeiras.

Recorde
O acordo fechado entre o J e o MPF é o maior da história mundial. A Odebrecht, por exemplo, se comprometeu a pagar R$ 8 bilhões em 23 anos, com ressarcimentos para o Brasil, a Suíça e os Estados Unidos. O pagamento, segundo comunicado feito pela JBS, está relacionado aos desdobramentos da investigação contra a empresa nas operações Bullish e Carne Fraca.

A Carne Fraca investiga a comercialização de produtos adulterados, enquanto a Bullish apura fraudes e irregularidades em aportes concedidos pelo BNDES. Todo o montante fechado com o MPF será restituído em razão dos atos praticados pelas empresas da holding que estão sob investigação.

Dos R$ 10,3 bilhões, R$ 8 bilhões serão destinados à Fundação dos Economiários Federais (Funcef), o fundo de pensão dos empregados públicos da Caixa Econômica Federal (25%); à Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), o fundo de pensão dos empregados públicos da Petrobras (25); ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) (25%); à União (12,5%); ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) (6,25%); e à Caixa (6,25%).

Os R$ 2,3 bilhões restantes serão pagos por meio de projetos sociais, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Com a correção, a estimativa é de que o montante possa chegar a R$ 20 bilhões. No Brasil, o Departamento de Estado dos EUA trabalha em conjunto com o MPF para chegar a uma solução única no acordo de leniência. A expectativa é evitar que a empresa seja punida pelos mesmos crimes nos dois países. As negociações aumentam a pressão para o pagamento de pesadas multas.




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