Carências maiores

Carências maiores

postado em 01/06/2017 00:00

O Senado aprovou ontem a Medida Provisória n; 767/2017, que aumenta as carências para concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade para quem deixou de ser segurado do INSS e pretende voltar. A matéria segue para sanção presidencial.

O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou a revogação de aposentadorias por invalidez e as consequências dela para o cidadão, como, por exemplo, a volta para o emprego e seguinte demissão. A ;alta programada;, agendamento eletrônico de retorno do trabalhador após 120 dias de inatividade, também foi condenada pelo senador.

O texto, aprovado na forma do Projeto de Lei de Conversão 8/2017, também cria um bônus para os médicos peritos do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS). A intenção do governo é de diminuir o número de auxílios concedidos há mais de dois anos que estão sem a revisão legal prevista para esse prazo.

Para garantir a revisão dos benefícios, a MP cria um bônus salarial de R$ 60 para peritos médicos do INSS por perícia a mais realizada, tendo como referência a capacidade operacional do profissional. A perícia precisa ser feita fora do horário normal de trabalho e o bônus não fará parte do salário, não poderá servir de base de cálculo para qualquer benefício e não poderá ser remunerado como hora extra.

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