STJD pede exclusão do Inter da Série B

STJD pede exclusão do Inter da Série B

Braitner Moreira
postado em 01/06/2017 00:00
 (foto: RBS TV/Reprodução)
(foto: RBS TV/Reprodução)



O inquérito do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) que analisa a suposta falsificação de documentos no caso Victor Ramos teve a conclusão mais pesada possível para o Internacional. O texto, publicado ontem, pede a expulsão do colorado do Campeonato Brasileiro ; o Inter está na Série B ; e sugere a suspensão de dirigentes e advogados.

O relatório do inquérito assinado pelo auditor Mauro Marcelo de Lima e Silva tem 50 páginas, além de outras 720 de anexos. Agora, o texto será avaliado pela procuradoria do tribunal, que decidirá se fará a denúncia. Só então o caso poderá ir a julgamento. ;A apuração merece elogios. Já o enquadramento jurídico é questionável e, no meu entender, há uma série de equívocos. Não se justifica o enquadramento e muito menos a punição sugerida. Isso está nas mãos do procurador-geral Felipe Bevilacqua e ele vai decidir pela instauração ou não de processo para julgamento;, disse Juchem à Rádio Gaúcha, antes de ser questionado se temia alguma punição. ;Quem não deve, não teme;, afirmou.

O vice-jurídico colorado reafirmou que o Inter não tinha ciência da adulteração dos e-mails e acrescentou. ;O dado novo, e aí merece ser louvado o trabalho investigativo do auditor, é que ele conseguiu apurar a origem da alteração dos e-mails na troca de mensagens entre CBF e Vitória;, disse Gustavo Juchem. ;Fica claro que a acusação de falsificação, e no nosso entender não houve falsificação, não pode ser imputada ao Internacional. E o Internacional não pode ser acusado de ter ciência disso. O conteúdo dessas conversas, a versão juntada e recebida pelo Internacional, em sua essência, é o mesmo das conversas reais entre Vitória e CBF;, afirmou.

Nas considerações destinadas ao clube, o auditor admite ;o ineditismo do caso; e lembra que o artigo 234 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) não se aplica a pessoa jurídica, caso do Internacional. Assim, recorre ao artigo 283, que autoriza a aplicação da legislação internacional no que não estiver legislado no Brasil.

Lima e Silva, então, recorre ao Código Disciplinar da Fifa, utilizando dois parágrafos do artigo 61, que trata de ;falsificação de documento ou uso de documento falso para enganar autoridades judiciais;. O inciso 1; diz que a pessoa física deve ser multada. O inciso 4; é mais severo, ao admitir que ;pode-se responsabilizar uma associação por uma infração (...) cometida por um de seus responsáveis e/ou jogadores;. Neste caso, além da multa, ;poderá se pedir a exclusão da associação de uma competição;. Se a denúncia for aceita, o julgamento no Tribunal Pleno do STJD definiria se o Internacional passaria incólume, seria empurrado da Série B para a Série C ou banido de toda a estrutura do futebol brasileiro.

Além dos pedidos de punição esportiva, o auditor enviou o caso para a Justiça Comum. Ele pretende que a procuradoria processe criminalmente os dirigentes e os advogados do Internacional. Os arquivos também serão encaminhados à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para que a entidade possa apurar a conduta dos juristas envolvidos.




;O enquadramento jurídico é questionável e, no meu entender, há uma série de equívocos. Não se justifica o enquadramento e muito menos a punição sugerida;
Gustavo Juchem, vice-jurídico do Internacional






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