Série de falhas nos cemitérios

Série de falhas nos cemitérios

Auditoria da Controladoria-Geral do DF identifica problemas nos serviços de limpeza, conservação, cobrança e segurança nas seis unidades administradas por empresa privada. A concessionária tem 30 dias para cumprir o contrato sob pena de multa

ISA STACCIARINI
postado em 01/06/2017 00:00
 (foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
Depredação de túmulos, mato alto, insegurança, falta de cuidado nas áreas destinadas a enterros sociais, más condições e cobrança abusiva de juros nos valores dos jazigos. Esse é o retrato dos cemitérios do Distrito Federal, segundo uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral do DF (CGDF). O trabalho de inspeção, realizado nas seis unidades administradas pela empresa Campo da Esperança Serviços Ltda. na capital ; Asa Sul, Brazlândia, Taguatinga, Gama, Sobradinho e Planaltina ; também identificou falhas na concessão do serviço e omissão do Governo do Distrito Federal (GDF) em relação à fiscalização.
As vistorias ocorreram entre 8 e 28 de março. Os problemas nas unidades também haviam sido levantados em 2009 e em 2011 em relatórios do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Os serviços de limpeza e de conservação de túmulos estão entre os alvos das críticas dos técnicos. No caso das alas destinadas aos sepultamentos sociais, relataram-se ;péssimas condições;. Enquanto que, nos demais setores, os túmulos são construídos com dois ou três jazigos verticais, lado a lado, com grama esmeralda e adequada identificação dos sepultados, mediante placas de mármore e plaquetas de metal, nos locais de sepultamento gratuitas, cada cova recebe até três corpos na vertical, diretamente na terra, sem qualquer alvenaria lateral. Além disso, a identificação das sepulturas é feita em uma peça de concreto com gravação à base de tinta de ;baixa durabilidade;, conforme atestado.
Além disso, há reservatórios de água parada em Sobradinho e em Planaltina, e nenhuma das seis unidades oferece estacionamento com vagas suficientes para todos os visitantes. No cemitério de Planaltina, os auditores da CGDF constataram que, por causa da dificuldade de parar o carro, a principal via de acesso da cidade fica parcialmente bloqueada.
A Campo da Esperança também descumpriu, segundo o relatório da CGDF, a construção de depósitos de ossos. Há, hoje, 576, mas o previsto originalmente no contrato, firmado em fevereiro de 2002, era de 2.250. Os locais destinados aos restos mortais de exumação de indigentes também estão malcuidados. O único ocupado, no Cemitério de Taguatinga, estava tomado por insetos, ;não cumprindo o mínimo aceitável quanto à higiene e conservação;. Nas outras unidades, os auditores identificaram mato alto e má conservação dos muros, além de ausência de segurança.
Para quem tem um familiar enterrado no DF, a negligência incomoda. A dona de casa Maria das Graças da Costa, 59 anos, vai todo mês ao Cemitério de Taguatinga visitar o filho, morto em 28 de junho de 2016, em Santo Antônio do Descoberto (GO). Na segunda-feira à tarde, um dia após completar 11 meses da morte do pedreiro Francisco Gilsivan Lima Costa, 37, a mãe cuidou do espaço. Levou flores e fez a limpeza. ;A gente planta as florzinhas e arrancam. Além disso, ninguém tem cuidado. Pisam em cima da lápide, depredam as coisas. Só espero que não quebrem a foto dele;, ressaltou.
Também em Taguatinga, a auditoria identificou falta de espaço para a construção de jazigos, assim como no Gama. Segundo a inspeção, a região Oeste do DF, que abrange Ceilândia, Taguatinga, Samambaia, Águas Claras e Vicente Pires, correspondia, em 2015, a 39% da população total da capital federal. ;Com o aumento demográfico da população, verifica-se a possibilidade de colapso do sistema de sepultamentos no cemitério São Francisco de Assis, em Taguatinga;, destacam os auditores. ;Ressalta-se que a situação pode resultar em aumento da demanda dos cemitérios de cidades mais próximas à região oeste do Distrito Federal, como Gama e Brazlândia.;

Sonegação
O relatório ainda revelou cobranças abusivas de juros no parcelamento de venda de jazigos, ultrapassando 47% ao ano, no caso de financiamento em 40 parcelas. Porcentagem muito superior, de acordo com os técnicos da CGDF, com o IPCA e a taxa Selic, que, em 2016, foram de 6,29% e 12,25%, respectivamente, ao ano. Segundo o levantamento, a tabela não fica exposta à população. ;Com esse procedimento, a Concessionária afronta direitos do usuário e desmerece o conceito de serviço público ao impor juros excessivos em um momento de fragilidade do usuário em razão da perda familiar e/ou de ente querido;, avaliou a auditoria.
A pensionista Gonçala Rodrigues de Souza, 66, pagou R$ 3,5 mil para enterrar o marido, Antonio Alves de Souza, 79, que morreu em outubro de 2016. Ela e a família pagaram R$ 1,7 mil, à vista, e parcelaram o restante até março. ;Venho aqui quase todo dia e vejo que eles (a empresa) não têm muito respeito. Muita gente entra aqui (em Taguatinga) e quebra os túmulos e as lápides. Acho que o espaço tinha de ser mais fechado ou restrito. Devia ter vigilância, e os funcionários tinham de prestar atenção;, reforçou.
Foram identificados, ainda, atrasos constantes no pagamento de taxas de água e esgoto. Segundo o levantamento da CGDF, é possível que haja sonegação de receita por parte da Campo da Esperança.

Defesa
Em nota, a empresa informou que foi notificada sobre o relatório em 24 de maio e tem 30 dias para se defender. Destacou que o conteúdo está em análise pelas áreas técnica e jurídica da concessionária, ;que se pronunciará sobre cada item no prazo estipulado;. No entanto, acrescentou que ;uma primeira leitura do documento revela informações equivocadas e desatualizadas, mas a empresa só se manifestará quando concluir o exame aprofundado;. De acordo com a concessionária, caso seja constatada alguma irregularidade contratual, ;a Campo da Esperança Serviços Ltda. trabalhará para que todas elas sejam sanadas;.
Em nota, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) ressaltou que diversos pontos indicados no relatório tinham sido notificados pelo órgão à concessionária. A pasta informou que, após um mês para a empresa se manifestar e cumprir as exigências contratuais, haverá uma nova fiscalização. Caso as irregularidades não tenham sido sanadas, a Campo da Esperança poderá sofrer sanções previstas em contrato, como multa, por exemplo. O caso também está na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), que analisa o conteúdo das informações.
Por fim, o órgão esclareceu que enviou ao governador Rodrigo Rollemberg um projeto de lei que permitirá a implantação de cemitérios p

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