Reforma trabalhista traz segurança ao setor

Reforma trabalhista traz segurança ao setor

postado em 01/06/2017 00:00


As relações de trabalho estão mudando e, com isso, o setor de construção civil pede por atualizações na legislação trabalhista. Para os especialistas do segmento, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) está ultrapassada e não contempla mais a realidade. Segundo eles, é preciso uma modernização para acompanhar as evoluções tecnológicas. O projeto da reforma trabalhista foi aprovado na Câmara dos Deputados e tramita no Senado Federal.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, declarou que a atualização das leis trabalhistas são essenciais para o setor de construção. ;Tem mais de 70 anos, é da época do taquígrafo e da 2; Guerra Mundial. Hoje, estamos na era da internet. As regras não podem ser as mesmas;, disse. Martins declarou que as modificações não são as que o setor sonhava, mas já são ;um avanço;, na visão dele.

O juiz federal do Tribunal Regional do Trabalho da 9; Região, Marlos Augusto Melek, foi um dos juristas que elaborou o texto da futura lei. Ele declarou que a aprovação deve devolver a ;prosperidade ao país;. ;Ao contrário do que muitos esperavam, a reforma trabalhista ultrapassa a questão de governo e foi elevada a uma questão de Estado. Ela traz liberdade, segurança jurídica e simplificação;, destacou.

Acordo coletivo
Renato Vicente Romano Filho, assessor jurídico do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) afirmou que a reforma trabalhista é ampla e traz uma mudança cultural. Para ele, as mudanças na lei vão reduzir os custos das empresas e reduzir a insegurança jurídica. ;É preciso criar regras para impedir ações sem fundamento;, assinalou.

A especialista em Direito do Trabalho Empresarial Cely Sousa Soares declarou que as negociações coletivas têm grande importância e precisam ser reforçadas nas relações trabalhistas. A reforma dará prevalência do negociado sobre o legislado. Ou seja, os acordos entre os sindicatos e as empresas prevalecerá. ;É preciso credibilidade dos negociadores, além de uma preparação prévia. O levantamento de informações dos setores envolvidos também é importante para o sucesso das negociações;, declarou.



Previdência perde R$ 6 bi com informalidade
A Previdência Social deixa de arrecadar R$ 515 milhões por mês com a informalidade no setor de construção civil, de acordo com um estudo realizado por Marina da Silva Borges Araújo e Rafael Augusto Tello Oliveira, ambos da NHK Sustentabilidade e professores da Fundação Dom Cabral. No ano, o prejuízo ultrapassa R$ 6 bilhões. Segundo os técnicos, a perda pode ser ainda maior, porque os cálculos foram feitos apenas sobre a contribuição devida pelo trabalhador, sem considerar a participação da empresa. De acordo com o estudo, o trabalho informal movimenta R$ 6,5 bilhões por mês em salários pagos na construção, enquanto o total pago em remuneração em contratos formais é de R$ 5,2 bilhões. Os técnicos ressaltaram, no entanto, que parte do trabalho informal está nas pequenas obras, como reformas de casa, contratadas diretamente pelo proprietário do imóvel com os profissionais.




"Apesar do cenário desfavorável para a construção, sou otimista quanto ao futuro. Os empresários e os trabalhadores precisam continuar andando para gerar mais empregos. Vamos trabalhar e seguir em frente. Os painéis deram uma dimensão do que precisamos fazer. Temos que continuar acreditando;
Ivanor Fantin, 53 anos, engenheiro civil





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