MP cobra R$ 9 mi e quer 5 distritais inelegíveis

MP cobra R$ 9 mi e quer 5 distritais inelegíveis

Se condenados, parlamentares acusados de receber propina terão de ressarcir R$ 3 milhões aos cofres públicos e pagar multa de R$ 6 milhões, além de perderem os direitos políticos por oito anos

» ANA VIRIATO
postado em 30/06/2017 00:00
 (foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

Réus por corrupção passiva no Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), os distritais investigados na Operação Drácon podem responder por suposto recebimento de propina também na esfera cível. O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) ajuizou ação de improbidade administrativa contra Bispo Renato Andrade (PR), Celina Leão (PPS), Cristiano Araújo (PR), Júlio Cesar (PRB) e Raimundo Ribeiro (PPS). Se condenados, os parlamentares terão os direitos políticos suspensos por oito anos e deverão ressarcir os cofres públicos em R$ 3 milhões, além de pagar multa de R$ 6 milhões. A ação ainda prevê a proibição do estabelecimento de contratos com o poder público por cinco anos e o veto à ocupação de cargos públicos por oito anos.

Também são alvos da petição inicial, e podem ser submetidos às mesmas sanções, o ex-diretor do Fundo de Saúde do DF Ricardo Cardoso; o ex-secretário-geral da Câmara Legislativa Valério Neves e o ex-servidor da Casa Alexandre Braga Cerqueira. O MPDFT também os denunciou por corrupção passiva. Contudo, como nenhum dos três detém foro privilegiado, o processo tramita na 8; Vara Criminal do TJDFT ; a Justiça ainda não aceitou a acusação.


Segundo a ação de improbidade, assinada pela 1; Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), os acusados pediram propina ao presidente da Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), Afonso Assad, em troca da destinação de emendas parlamentares ao custeio da manutenção de escolas públicas. Diante da negativa de Assad, os investigados firmaram o esquema com as empresas prestadoras de serviço de fornecimento de leitos de UTI.

O montante especificado na emenda totalizou R$ 30 milhões. Como contrapartida, o grupo teria recebido cerca de 10% sob o valor das concessões. O MPDFT detalha, na petição inicial, as anotações encontradas no celular do deputado Cristiano Araújo (PSD), com o suposto rateio da propina. Pela contabilidade, a distribuição seria de, pelo menos, R$ 50 mil para a deputada Celina Leão (CL); R$ 50 mil para Bispo Renato (BR); R$ 50 mil para Júlio Cesar (JC); R$ 20 mil para Valério Neves (V); e outros R$ 25 mil para Ricardo dos Santos (RS). O saldo remanescente de R$ 80 mil seria destinado aos demais integrantes. Há também as iniciais SJ e FT, ainda não identificados.


O embasamento da ação de improbidade é semelhante à denúncia apresentada ao Conselho Especial do TJDFT contra os acusados. Além das anotações de Cristiano Araújo, as provas usadas são gravações feitas pela deputada Liliane Roriz (PTB), testemunha do MPDFT, com Celina Leão e Valério Neves, além de documentos apreendidos durante o cumprimento das medidas cautelares, como e-mails e planilhas.


Corrupção
Na petição inicial, os promotores afirmam que ;atitudes como as narradas na presente ação recrudescem o sentimento da população de que não podem contar com o Estado, visto que este, além de ineficiente, também é corrupto;.

Para o MPDFT, ;a conduta ímproba de todos os réus ocasionou inequívoco dano moral ao Distrito Federal e a toda a comunidade local; e comprometeu a ;imagem e honorabilidade do Poder Legislativo Distrital;. Os cinco distritais tornaram-se réus por corrupção passiva no Conselho Especial do TJDFT em 21 de março deste ano. Os desembargadores foram unânimes ao aceitar a denúncia contra Celina Leão, Bispo Renato Andrade, Cristiano Araújo e Júlio Cesar. No entanto, 12 aceitaram e cinco rejeitaram a denúncia contra Raimundo Ribeiro. Por 16 votos a um, a Corte decidiu não afastar os deputados do mandato.


Na Câmara Legislativa, distritais arquivaram uma série de processos por quebra de decoro parlamentar contra os investigados. Todas as representações foram para as gavetas da Casa antes mesmo de passar pelo crivo da Comissão de Ética, colegiado responsável pela abertura de sindicâncias.

;Desdobramento;
Em nota, a assessoria d Raimundo Ribeiro ressalta que a matéria é um desdobramento da Operação Drácon na esfera cível. ;O parlamentar aguarda confiante no Poder Judiciário;, destaca. A equipe de comunicação de Júlio Cesar afirmou que ;não teve acesso à ação encaminhada pelo MPDFT e, por esse motivo, fica impossibilitada de se manifestar;.

A assessoria de Cristiano Araújo informou que o parlamentar vai aguardar comunicação oficial do TJDFT, em relação ao processo para se posicionar sobre o caso. Advogado do Bispo Renato Andrade, Bernardo Fenelon alegou que não teve acesso aos autos e, por isso, não poderia se posicionar.

Advogada do ex-secretário executivo da 3; Secretaria do Legislativo local Alexandre Braga, Sofia Araújo Coelho classificou a ação de improbidade como ;mais um equívoco;. ;Vamos demonstrar a inocência dele no curso do processo;, garantiu.

Eduardo Toledo, responsável pela defesa de Celina Leão, pontuou que não teve acesso ao processo. Ainda assim, garantiu que a deputada ;não praticou nenhuma irregularidade no que diz respeito à emenda que destinou sobras orçamentárias à saúde;.

Contatada pela reportagem, a defesa do ex-secretário-geral da Câmara Valério Neves preferiu não se manifestar. Até o fechamento desta edição, o Correio não havia conseguido contato com a defesa do ex-diretor do Fundo de Saíde do DFRicardo Cardoso.






Tags

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação