Humilhação para vítimas de estupro

Humilhação para vítimas de estupro

Projeto da deputada Celina Leão, aprovado este mês, prevê que gestantes vítimas de violência vejam imagens de fetos antes de decidir abortar. Militantes e profissionais criticam a medida, que deve ser vetada por Rollemberg

» HELENA MADER
postado em 30/06/2017 00:00

A Câmara Legislativa aprovou um projeto de lei que gerou polêmica entre profissionais de saúde e militantes dos direitos das mulheres. O texto, de autoria da deputada Celina Leão (PPS), prevê a obrigatoriedade de as unidades públicas e particulares de saúde esclarecerem as gestantes vítimas de estupro sobre as consequências e riscos do aborto ; o que já é realizado rotineiramente. O ponto mais polêmico é a previsão de que as grávidas vejam imagens de fetos mês a mês, além de ilustrações que mostrem como é feita a extração do bebê. A proposta está nas mãos do governador Rodrigo Rollemberg, que deve vetar o projeto.

A iniciativa foi apresentada pela parlamentar em 2013. No texto, Celina justifica que o objetivo do projeto de lei é ;conscientizar a gestante sobre o que é um aborto, bem como mostrar como o procedimento é feito e as consequências físicas e psicológicas que essa prática pode acarretar;. A distrital alega ainda que há estudos indicando que ;os prejuízos psicológicos para quem realizou o aborto são muito maiores do que os da condução da gravidez;. Em uma emenda apresentada posteriormente, Celina incluiu um parágrafo estabelecendo que a vítima não é obrigada a participar do programa de orientação.

Desde 1940, o Código Penal autoriza a interrupção da gravidez em casos de estupro e quando a gestação representa risco de morte para a mãe. No Distrito Federal, que tem serviços de referência, esses abortos são realizados pela equipe do Programa de Interrupção Gestacional Previsto em Lei, que funciona no Hospital Materno Infantil (Hmib), na Asa Sul. A coordenadora do Programa de Pesquisa, Assistência e Vigilância à Violência da Secretaria de Saúde do DF, Fernanda Jota, diz que os profissionais prestam todas as informações e esclarecimentos às vítimas, mas diz que a ideia de mostrar imagens de fetos para grávidas que foram estupradas é ;desumana;.

;A grande preocupação da equipe é a iatrogenia: quando o paciente entra para tratar uma coisa e sai com outros problemas. Mostrar imagens de feto e ilustrações de como é feito o aborto pode provocar um estado de grande sofrimento e angústia, agravando o quadro psicológico. É uma medida absolutamente desnecessária, existem várias formas de prestar esclarecimentos sobre riscos e consequências, sem revitimizar a mulher;, diz Fernanda. Ela lembra que as determinações aprovadas pela Câmara Legislativa contrariam todas as normas técnicas do Ministério da Saúde sobre o assunto.

Procedimento
O serviço oferecido no Hmib conta com uma equipe de duas psicólogas, uma assistente social e três médicos. Quando a paciente chega alegando ter sido vítima de estupro e expressa interesse em interromper a gravidez, ela passa por, no mínimo, três atendimentos psicológicos, um do serviço social, um atendimento médico e realiza uma ecografia. O processo de avaliação dura de 10 a 15 dias. ;Tudo é explicado, em que ponto a gestação está, detalhamos como é feito o procedimento, o método de extração do feto. Ela recebe todas as informações necessárias, só não mostramos fotos;, diz Fernanda Jota. ;Isso fere todos os códigos de ética profissional, porque provoca um agravamento do sofrimento;, comenta.

Fernanda Jota critica os deputados distritais por apresentarem projetos sobre o tema sem conhecer a realidade dos serviços. ;Essa lei é impraticável, espero que o governador vete o texto. Antes de pensar em legislar sobre um tema tão delicado, os deputados deveriam vir até aqui para ver como funciona o atendimento, ver como essas mulheres chegam como flagelos. Nunca recebemos nenhum parlamentar aqui;, comenta.

Joluzia Batista, assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) diz que o projeto de lei é inconstitucional. ;O texto contraria o que preconizam as normas técnicas do Ministério da Saúde e toda a normatização sobre o tema. É uma lei dogmática, religiosa, impraticável. Esse projeto aprovado na Câmara Legislativa fere todos os princípios de dignidade das mulheres;.




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