O Senado e a reforma

O Senado e a reforma

postado em 30/06/2017 00:00
Está nas mãos dos 81 senadores da República a responsabilidade pela modernização da legislação trabalhista brasileira, que remonta aos anos 1940. Com a aprovação da proposta do governo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, com o apoio de 16 membros do colegiado (houve nove votos contrários e uma abstenção), as relações do trabalho no país finalmente poderão ser aperfeiçoadas caso o plenário da Casa decida favoravelmente à reforma, o que demonstrará cabalmente sua preocupação com o futuro da nação. Não resta qualquer dúvida da necessidade urgente de mudanças na retrógrada Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas preservando sempre os direitos históricos e inquestionáveis dos trabalhadores. Em nenhum momento qualquer instância do governo aventou a possibilidade de mexer em direitos consagrados, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CLT), 13º salário, férias proporcionais, entre outros. Benefícios totalmente desconhecidos em inúmeros países, mas que, no Brasil, são garantidos pelo artigo 7º da Constituição cidadã, de 1988. Além de destravar as relações entre empregados e empregadores, a legislação proposta tem a virtude de propiciar a criação de empregos %u2014 a pior consequência da recessão econômica são os mais de 14 milhões de desempregados formais. De acordo com estudos recentes, a reforma trabalhista tem potencial para gerar, no primeiro momento, 2,3 milhões de vagas no mercado de trabalho. Isso porque, com a flexibilização de regras e, consequentemente, redução de custos para o empregador, haverá aumento das contratações. Ao contrário do que pregam os críticos de sempre, as mudanças propostas na legislação trabalhista vão assegurar direitos à expressiva parcela de trabalhadores hoje sem qualquer regulamentação formal em suas relações com o empregador, como os temporários e terceirizados. O que o país não tolera mais, por tolher seu potencial produtivo, são os entraves colocados por leis ultrapassadas que, em vez de estimular o crescimento e o desenvolvimento, colaboram para a estagnação da economia. A disposição de diálogo do governo ficou patente quando o presidente Michel Temer encaminhou aos senadores carta em que se compromete a vetar seis pontos do projeto acordados anteriormente, mas não digeridos totalmente, por meio de medida provisória. O Palácio do Planalto aposta na aprovação da reforma sem modificações. Assim, restaria apenas a sanção do presidente para que o país deixe no passado uma legislação que cria obstáculos às atividades econômicas. O mundo mudou. As forças produtivas mudaram. O Brasil não pode mais conviver com uma legislação de 70 anos atrás. O que não se pode permitir é que a crise política contamine os trabalhos do Legislativo quando o que está em jogo é a possibilidade de se dar ao país os instrumentos necessários para a retomada do crescimento econômico. A modernização não pode ficar refém de embates políticos. A nação não suporta mais esperar. E quanto mais rápido as reformas estruturantes saírem do papel, maiores serão as chances de reversão do atual quadro de recessão.

Tags

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação