Portas semifechadas

Portas semifechadas

Amparado por decisão da Suprema Corte, o governo de Donald Trump volta a restringir a entrada no país de cidadãos de seis nações muçulmanas. Batalhas judiciais devem se multiplicar até outubro, quando os juízes darão a palavra definitiva

postado em 30/06/2017 00:00
 (foto: Timothy A. Clary/AFP)
(foto: Timothy A. Clary/AFP)


Com a expectativa de intermináveis disputas judiciais e de controvérsias com organizações defensoras dos direitos humanos ; em particular, dos imigrantes ;, entrou em vigor às 20h de ontem, sob limites determinados pela Justiça americana, o decreto do presidente Donald Trump que veta a entrada no país de cidadãos de seis países de maioria muçulmana: Síria, Líbia, Irã, Sudão, Somália e Iêmen. Na segunda-feira, a Suprema Corte levantou a suspensão imposta à medida por tribunais federais, mas determinou que a proibição não poderá ser aplicada a quem puder comprovar ;uma relação de boa-fé com uma pessoa, ou com uma entidade, nos Estados Unidos;.

Um documento de orientação enviado pelo Departamento de Estado às embaixadas e aos consulados americanos, na noite de quarta-feira, procura esclarecer algumas das imprecisões derivadas da sentença provisória da Suprema Corte. Em especial, o texto define o tipo de relação familiar ou profissional que poderá ser invocada por um cidadão de um dos seis países citados ; ou por refugiados de qualquer nacionalidade ; para obter o visto de entrada (leia quadro). Os juízes tomaram a decisão depois de examinar a primeira versão do decreto, emitida em janeiro, e voltarão a se reunir em outubro para se pronunciar sobre a segunda versão, de março, igualmente barrada pela Justiça Federal.

As diretrizes enviadas às representações diplomáticas, obtidas pelo jornal The New York Times, esclarece, entre outras dúvidas, que a ;relação de boa-fé; terá de ser ;formal e documentada;, além de ter sido ;estabelecida em circunstâncias comuns e não com o objetivo de burlar esse decreto;. No âmbito familiar, o texto define a categoria de ;familiares próximos; restrita a pais e filhos (incluindo adotivos e enteados), irmãos e genros ou noras, mas exclui tios e cunhados.

Ainda assim, adversários e defensores da ordem executiva de Trump advertem sobre o risco de uma avalanche de batalhas na Justiça, especialmente em torno do conceito de ;relação de boa-fé;. ;Isso convidará a uma enxurrada de contenciosos, até que o caso esteja finalmente resolvido nos méritos, enquanto as partes e as cortes lutam para determinar o que constitui, exatamente, uma ;relação de boa-fé;;, pondera o juiz conservador Clarence Thomas, que integra a Suprema Corte.

Receios

De acordo com a reportagem do Times, as organizações pró-imigração acreditam que a decisão provisória da Suprema Corte assegura a entrada no país de estudantes, professores e profissionais devidamente admitidos por escolas ou empresas. Mas o diretor de projetos sobre imigração na American Civil Liberties Union (Aclu), Omar Jawdat, mantém receios em torno do que considera ;definições arbitrárias; sobre relações familiares. ;As informações iniciais sugerem que o governo poderá tentar expandir unilateralmente o alcance das proibições, por exemplo, para recusar como ;de boa-fé; certas categorias de parentesco;, alerta Jawdart. ;As pessoas se verão na situação de tentar entender o que devem alegar; para obter o visto.

A despeito da expectativa quase unânime por um congestionamento nos tribunais, os especialistas não acreditam que se repita o caos provocado pela primeira versão do decreto, anunciada em 27 de janeiro ; uma semana após a posse de Trump. A medida, que então incluía também os cidadãos iraquianos, deixou milhares de viajantes retidos em aeroportos e ameaçados de expulsão. A decisão da Suprema Corte afirma que os detentores de visto estão imunes às proibições restabelecidas. Mesmo assim, advogados e organizações que na época deram assistência aos viajantes anunciaram a disposição de voltar aos aeroportos para garantir auxílio a possíveis vítimas de arbitrariedades.


Isso convidará a uma enxurrada de contenciosos, até que o caso
esteja finalmente resolvido nos méritos, enquanto as partes
e as cortes lutam para determinar o que constitui uma ;relação de boa-fé;;

Clarence Thomas,
juiz da Suprema Corte


As informações iniciais sugerem que o governo poderá
tentar expandir unilateralmente
o alcance das proibições;

Omar Jawdat,
diretor da American Civil Liberties Union


Normas duvidosas
Como funcionará o veto parcial à imigração

Quem é afetado
Cidadãos sírios, líbios, iranianos, sudaneses, somalis e iemenitas. Refugiados de qualquer nacionalidade.

O que é exigido
Requerentes de visto que pertençam aos grupos acima terão de comprovar ;uma relação de boa-fé com uma pessoa ou uma entidade nos EUA;.

Familiares próximos
Para efeito de relação familiar, será admitido o candidato a visto que comprove ter cônjuge, filho, enteado, pai ou mãe (inclusive adotivos) , irmão ou irmã, genro ou nora residente no país. Avós, tios e cunhados não serão considerados ;familiares próximos;.

Relações institucionais
Poderá ser concedido visto para estudantes admitidos em uma instituição de ensino americana ou professores convidados para ministrar palestras ou cursos, bem como para profissionais contratados por uma empresa. Uma reserva de hotel, ainda que esteja quitada, não será aceita como ;relação de boa-fé;.

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