Defesa de Temer ataca e ironiza denúncia de Janot

Defesa de Temer ataca e ironiza denúncia de Janot

Documento produzido pelo advogado do presidente diz que não houve crime e que o peemedebista não está na UTI, mas na %u201Clanchonete do hospital%u201D, pois a denúncia do MP não se sustenta. Antonio Mariz entregou quase 100 páginas à CCJ da Câmara

» PAULO DE TARSO LYRA
postado em 06/07/2017 00:00
 (foto: Leonardo Prado/Câmara dos Deputados)
(foto: Leonardo Prado/Câmara dos Deputados)


Um documento de noventa e oito páginas e um vídeo de pouco mais de dois minutos resumem a esperança do presidente Michel Temer de conseguir ao menos 172 votos no plenário da Câmara. Esse é o número suficiente para sepultar a denúncia de corrupção passiva feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. ;O presidente da República não cometeu crime de corrupção passiva. Não há nada que o vincule a qualquer tipo de ação criminosa. Ele não recebeu e não favoreceu ninguém;, disse o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz Filho.

A peça de defesa foi entregue ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), um dia após a escolha do relator do processo, Sérgio Zveiter (PMDB-RJ). Mariz chegou ao Congresso escoltado por dois fiéis deputados da base de apoio ao presidente ; Carlos Marun (PMDB-MS) e Darcísio Perondi (PMDB-RS) ; e foi direto ao gabinete de Pacheco.

Depois, em entrevista no Salão Verde da Câmara, Mariz afirmou que tem um profundo respeito pelo procurador-geral da República, mas disse que Janot produziu uma peça de ficção, ;baseada em hipóteses, suposições e criações mentais fruto da inteligência do procurador-geral;, protestou o advogado. Ele disse que a denúncia é ;manca;, ;chocha;, ;capenga; e ;anêmica;.

Mariz desafiou tanto o procurador-geral quanto o ministro Edson Fachin, relator do processo no Supremo Tribunal Federal. ;Eu lanço um desafio, um respeitoso desafio, aos acusadores para que demonstrem, através de um único indício, mais frágil que seja, de que o presidente da República teria solicitado, recebido algo ou favorecido alguém;, declarou.

Na avaliação de Mariz, mesmo que Janot quisesse buscar, não encontraria nada acusatório contra Temer. ;O presidente não prevaricou. O presidente encontrou Joesley Batista, como encontrou inúmeras pessoas, e é bom que se diga, fora da agenda, noturnamente, vários políticos, advogados, homens públicos, vários representantes de instituições de Estado. Não houve nada anômalo por parte do presidente;, destacou o advogado, reforçando a tese da normalidade do encontro.

E lembrou ainda que no encontro Joesley não precisou se identificar porque a reunião dele com o presidente foi marcada pelo ex-deputado Rodrigo Rocha Loures. ;Restou claro que o presidente estava apenas ouvindo o falatório cansativo do empresário, e sem interferir na sua narrativa, que se mostrava sempre desconexa e confusa, limitando-se, mais uma vez, a responder com frases curtas e evasivas numa evidente demonstração de que a conversa lhe parecia despropositada;, justificou o advogado.

O defensor do presidente ; que por duas vezes foi cotado para o Ministério da Justiça, mas acabou preterido por Alexandre de Moraes e Torquato Jardim, respectivamente ; sinalizou que não veria problemas se fosse atendida uma das demandas da oposição: a convocação de Rodrigo Janot para explicar, na CCJ, as razões para a acusação de corrupção passiva contra Temer.

;Eu gostaria sim de estar vis-à-vis com os acusadores, inclusive, porque durante a produção de provas, a defesa não foi chamada. E houve depoimentos favoráveis ao presidente que não foram incluídos na denúncia. O que foi elaborado é uma peça unilateral e seletiva;, acusou o advogado.

Mariz, no entanto, reconheceu que esta não é uma prática regimental na CCJ e que a decisão caberá ao presidente Rodrigo Pacheco. Um dos autores do requerimento, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) reconheceu que, embora importante, esta é uma possibilidade quase remota. ;Até mesmo porque a CCJ não é CPI, não tem poder de convocação, seria apenas convite. Acredito, no entanto, que seria do interesse de Janot e dos peritos da Polícia Federal esclarecer os pontos da denúncia;, defendeu Molon.

O advogado também disse não ver necessidade de o próprio presidente aparecer no Congresso para fazer a defesa. ;Ele é representado por mim e por Gustavo Guedes. Mas esta é uma questão que cabe a ele decidir.;

Questionado se o mandato do presidente Temer estaria na UTI, Mariz brincou: ;Eu não sou médico, mas eu diria que está na lanchonete comemorando porque a denúncia não se sustenta. Aliás, isso é ruim para o país porque, enquanto o presidente gasta tempo se defendendo, ele deixa de se preocupar com outras coisas mais importantes para o Brasil;.

Tentativa de proteção

As alegações do advogado Antonio Cláudio Mariz
para tentar salvar o mandato do presidente Temer

; A acusação, em face da carência de elementos probatórios, recorreu aos recursos intelectuais da suposição, da hipótese e das ilações que permitem afirmações de qualquer natureza no afã de emprestar falsa aparência de uma realidade que, na verdade,
é uma mera ficção.

; Apresenta-se como prova nula, pois clandestina, desprovida de autorização judicial e utilizada para fins diversos daqueles permitidos por nossos tribunais.
Note-se que, se a autorização fosse requerida, seria indeferida pelo Poder Judiciário.

; Mesmo considerando-se a gravação legítima e lícita, o seu conteúdo não traz nenhum, rigorosamente nenhum indício sério, robusto que, independente de criações mentais e interpretações ficcionais, possam comprometer o presidente
da República e ligá-lo
a alguma prática delitiva.
; A mácula da gravação, por
outro lado, contaminou todos
os elementos de prova que o sucederam tendo em vista a chamada Teoria dos Frutos
da Árvore Envenenada,
exposta na defesa.

; Depoimentos trazidos aos autos mostraram-se inaproveitáveis, pois contaminados pelos escusos objetivos e pelas absurdas e inaceitáveis recompensas fornecidas aos delatores, que receberam o prêmio máximo, a absoluta impunidade que afronta o senso comum de justiça do povo brasileiro.

; A denúncia omitiu depoimentos voltados para a inexistência de envolvimento do CADE, utilizada pela acusação como uma elementar do crime de corrupção.

; O cidadão Michel Temer, homem público probo
e digno, com uma imagem
imaculada de cinquenta
anos, não cometeu, neste ano de gestão, nenhum deslize de natureza moral, ética
ou penal.

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