Irregularidades em ferrovia

Irregularidades em ferrovia

postado em 06/07/2017 00:00
O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou diversas irregularidades na concessão da Ferrovia Transnordestina e deu prazo de 15 dias para que o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresentem justificativas para terem permitido que o empreendimento tivesse tantas falhas. Para o ministro relator Walton Alencar Rodrigues, faltaram informações vitais para a aprovação da obra.

Rodrigues questionou como a ANTT aprovou planilhas orçamentárias da concessionária Transnordestina Logística S/A, que apresentou, em agosto de 2014, um custo inicial de R$ 4,5 bilhões para a obra, valor que subiu para R$ 7,5 bilhões e, depois, para R$ 11,5 bilhões. ;As planilhas apresentam muitas inconsistências;, disse o ministro.

O TCU observou ainda que, apesar de 90% do aporte na obra ter sido de capital público, a União tem apenas duas cadeiras no conselho de administração da concessionária, enquanto a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) tem sete. ;Há uma absoluta desproporcionalidade. Além disso, a ANTT não cumpriu seu papel fiscalizador ao não verificar o andamento das obras;, disse.

Para o ministro, o poder público assumiu riscos que deveriam ser do concessionário. ;Há cláusulas que aumentam os riscos para a União, regime de absoluta exceção para a concessionária;, resumiu. Questionado pelo Correio, o Ministério dos Transportes afirmou que, tão logo seja notificado, apresentará as explicações ao tribunal. A ANTT não se pronunciou até o fechamento desta edição. (SK)

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