Legislações falhas travam R$ 100 bi em investimentos

Legislações falhas travam R$ 100 bi em investimentos

Infraestrutura deficiente no setor dificulta a competitividade da produção nacional, causa aumento no custo de produtos e impacta a geração de empregos. Morosidade na resolução de projetos prioritários represa quase R$ 100 bilhões em investimentos

Simone Kafruni
postado em 06/08/2017 00:00
 (foto: Ed Alves/CB/D.A. Press
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(foto: Ed Alves/CB/D.A. Press )




A falta prolongada de investimentos no setor de transportes provoca gargalos de infraestrutura, agravados por entraves institucionais. Por causa da morosidade na resolução dos projetos prioritários de cada modal ; ferroviário, rodoviário, aquaviário e aeroviário ;, estão represados quase são R$ 100 bilhões em investimentos, primordiais para modernizar a logística e garantir o desenvolvimento e a competitividade da produção.

A infraestrutura precária gera acréscimo de custos para os operadores. As empresas do setor sofrem o impacto primeiro. O maior gasto com manutenção, contudo, é repassado para o frete e, depois, para a mercadoria. Há uma transferência para o preço dos produtos, que recai sobre a população. A produção é onerada, perde competitividade no mercado interno e nas exportações, deixa de ser vendida, com impacto na receita das empresas e nos empregos que elas geram. ;Ao não se fazer investimentos, o custo adicional gerado é compartilhado e pago por toda a sociedade;, afirma o diretor-executivo da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Bruno Batista.

Além disso, o setor é sensível à crise e à retração de demanda dos demais segmentos, como a indústria, o comércio e o agronegócio, pois atende a todos. Não à toa, em 2016, quando o Produto Interno Bruto (PIB) do país caiu 3,6%, o do transporte desabou o dobro: 7,1%.

Em um mundo perfeito e sem os entraves institucionais peculiares ao Brasil, o setor teria como destravar, ao menos, R$ 93,6 bilhões em investimentos nos quatro modais. A Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) garante que as cinco concessionárias qualificadas para antecipar a prorrogação dos contratos estão dispostas a investir quase R$ 30 bilhões. Os consórcios das rodovias leiloadas na terceira etapa de concessões do governo Dilma Rousseff suspenderam investimentos estimados pela Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR) em outros R$ 30 bilhões.

O aporte esperado nos quatro aeroportos leiloados no mês passado pelo governo ; Florianópolis (SC), Porto Alegre (RS), Fortaleza (CE) e Salvador (BA) ; é de R$ 6,6 bilhões. Outros R$ 2 bilhões devem ser injetados em cinco terminais no Mato Grosso, na próxima etapa de concessão em blocos dos terminais regionais. Com o Decreto n; 9.048, assinado em maio deste ano para modernizar a Lei dos Portos, existe a expectativa de atração de R$ 25 bilhões, segundo a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABPT), ou de R$ 22 bilhões, conforme a Associação dos Terminais Portuários (ATP).

Potencial
O potencial de investimentos, no entanto, está à mercê da vontade política de governantes e parlamentares e esbarra, entre outros, na burocracia, no acúmulo de projetos de lei sobre o mesmo tema, nos trâmites demorados no Congresso, na falta de regulamentação e de uma política setorial que atenda aos modais e em processos licitatórios complexos e longos. Tais obstáculos são mais do que suficientes para empacar investimentos num ambiente normal, que dirá no meio de uma crise política.

Atrasos são comuns em obras de envergadura, mas processos morosos acabam fazendo com que as dificuldades permaneçam por um tempo além do necessário. ;Uma vez que se identifica uma obra como sendo plausível e prioritária para concessão é porque se imagina que existe fluxo rentável para atrair a iniciativa privada. Quando esse processo tem início e isso não se efetiva, na prática, estamos falando de três a quatro anos sem implementação de obras;, alerta Bruno Batista.

Foi o que ocorreu com a BR-153, fundamental para o escoamento da produção agrícola. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recomendou ao Ministério dos Transportes a caducidade da concessão. Outras privatizações começam a fazer água. Caso das aeroportuárias mais antigas. Sem condições de pagar a parcela da outorga de 2016, Viracopos (SP) optou por devolver o terminal. Guarulhos (SP) e Galeão (RJ) estão pagando multas e juros, e São Gonçalo do Amarante (RN) e Brasília suspenderam o pagamento e aguardam decisão judicial.

Originária da Medida Provisória n; 752 ; a chamada MP das Concessões ;, a 13.448 também prevê a possibilidade de antecipação dos investimentos, o que caiu como uma luva para as ferrovias. Porém, não contemplou as rodovias. O presidente da ABCR, César Borges, ressalta que as companhias aguardam uma MP específica. ;O governo não reconhece a realidade macroeconômica de queda na demanda e aumento de custos, como do asfalto, que é administrado pela Petrobras, e a falta do financiamento prometido pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Por isso, abriu uma única possibilidade com a lei, de devolução das concessões;, ressalta.

As rodovias defendem a readequação dos contratos. ;Só uma empresa se habilitou a devolver;, diz. A única que admite avaliar isso é a Via 040, administrada pela Invepar, cujas obras de duplicação estão paradas e sem previsão de retomada. Os contratos da terceira etapa exigiam a duplicação total das rodovias em cinco anos. A proposta da ABCR é fazer investimentos conforme a demanda.



;Ao não se fazer investimentos, o custo adicional gerado é compartilhado e pago por toda a sociedade;

Bruno Batista, diretor-executivo da Confederação Nacional dos Transportes (CNT)

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